Guilherme Nucci Código Penal Comentado

racismo. Na hipótese do primeiro há somente ofensa ou insulto, e no segundo além desses ocorre segregação da pessoa discriminada em locais públicos, de livre acesso ou a cargos públicos e empregos. A lei 9.459/97 acresceu ao art. 140, do código penal, o parágrafo 3º e a partir da vigência deste a injúria cometida por motivo de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, do sujeito passivo, tem tratamento diferenciado da injúria…

crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há possibilidade de se romper o teto estabelecido no tipo penal. As…

praticou. “O abandono é voluntário quando ocorre independentemente de impedimentos obrigatórios; é voluntário quando o autor diz a si mesmo: não quero mas posso; não voluntário, quando diz a si mesmo: não posso mas quero. (In: NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado – 13ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, pág. 200). É uma das espécies de tentativa abonada. Os elementos da tentativa abonada são três: (a) início da execução; (b) não consumação; (c) interferência da…

analise sobre tais assuntos retratados Art 13 Relação de Causalidade ,Superveniência de causa independente ,Relevância de omissão, Teoria da Conditio Sine Qua Non Teoria da Causalidade Adequada, Concausalidades Trabalho de Direito Penal ( Professor Lúcio Pretti) Sorocaba 24 de fevereiro de 2012 Nexo Causal Toda ação humana se direciona a algum resultado Resultado Mundo do…

DIREITO PENAL - CLASSIFICAÇÃO DO CRIME O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o dicotômico, é o fato típico eantijurídico. Entende-se por ‘fato típico’ aquele fato descrito na redação da legislação penal como sendo um crime. Nesse sentido, a tipicidade penal é a adequação da conduta humana ao tipo. Já o termo‘antijurídico’ quer dizer que a conduta do agente deve ser injusta. Vai daí que qualquer conduta que não esteja amparada pelo artigo 23 do Código…

discussão no aspecto de sua ofensividade, pois para que o direito penal seja aplicado se exige a constatação que efetivamente um bem jurídico sofreu agressão ou, no mínimo, correu o risco efetivo de agressão, circunstância que não se observa nos crimes de perigo presumido. Todos os crimes presentes no capítulo, conforme sua própria rubrica, são de perigo comum e, com exceção dos injustos culpáveis dos arts. 253 e 257 do Código Penal, todos os demais são crimes de perigo concreto.…

ionirConsumação e tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que evidenciem dolo

José Silva Júnior e Guilherme Dezem ao descreverem que nas hipóteses de desobediência civil deve haver uma “análise criteriosa do operador do direito acerca da possibilidade de aplicação da inexigibilidade de uma conduta diversa – excludente da culpabilidade –, quando presentes seus requisitos para os crimes de incêndio, e, uma vez presentes, seu reconhecimento pelo julgador” 41 . 37 Noronha, Magalhães Edgard. Direito Penal.…

respeitadíssima, seja pelo invejável magistério, seja por sua ilibada carreira de advogada; a pessoa que me instigou a desenvolver esta pesquisa, quando em suas aulas 4 aprendi a amar e respeitar o Tribunal do Júri e o Direito Processual Penal. Minha querida amiga, chefe e colega de Escritório, Dr. Luciana de Bona Ferreira, advogada talentosa, por proporcionar, juntamente com o Dr. Luiz, que eu tivesse minha formação extra-acadêmica; e, onde estamos diuturnamente…

DIREITO PENAL - CLASSIFICAÇÃO DO CRIME O crime, de acordo com a teoria finalista cujo critério adotado é o dicotômico, é o fato típico eantijurídico. Entende-se por ‘fato típico’ aquele fato descrito na redação da legislação penal como sendo um crime. Nesse sentido, a tipicidade penal é a adequação da conduta humana ao tipo. Já o termo ‘antijurídico’quer dizer que a conduta do agente deve ser injusta. Vai daí que qualquer conduta que não esteja amparada pelo artigo 23 do Código Penal (estado