Injúria discriminatória e o crime de racismo

INJÚRIA RACIAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Principais distinções.

Thiago Mondo Zappelini[1]

RESUMO

Este trabalho apresenta as principais diferenças entre o crime de injúria, qualificado pela discriminação racial (Art. 140, § 3º, CP), do crime de discriminação racial, ou racismo, (Lei 7.716 de 1989). Baseado na legislação vigente, renomada doutrina e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Palavras-Chave: Crime de injúria. Crime de racismo. Diferenças.
1 INTRODUÇÃO

O tema a apresentar, neste trabalho, consiste nas principais diferenças entre o crime de injúria qualificada pelo preconceito racial e o crime de racismo. Na hipótese do primeiro há somente ofensa ou insulto, e no segundo além desses ocorre segregação da pessoa discriminada em locais públicos, de livre acesso ou a cargos públicos e empregos.

A lei 9.459/97 acresceu ao art. 140, do código penal, o parágrafo 3º e a partir da vigência deste a injúria cometida por motivo de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, do sujeito passivo, tem tratamento diferenciado da injúria comum ou da injúria real.

O crime de discriminação racial (racismo) é previsto pela lei 7.716/89 a qual protege preconceitos por motivos de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional, no sentido de impedir o sujeito que possivelmente possa cometer tal crime (pessoa capaz de impedir o acesso da vítima em locais, cargos, etc.) pratique atos de segregação contra outrem.

Nessa breve introdução já se percebe não tratarem-se do mesmo crime as leis citadas acima, e haverem diferenças entre tais crimes, por mais que possam ser parecidos, como será exposto a seguir.
2 CRIME DE INJÚRIA

O Código Penal pátrio, entre os artigos 138 e 141, preserva a honra dos indivíduos (conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão[2]). A comunidade jurídica brasileira subdivide a honra em