Guilherme Nucci Código Penal Comentado

Direito Penal ATPS - Crimes contra a Dignidade Sexual Etapa 1: 1- Os meios executórios são as formas utilizadas pelo agente ativo para agredir o bem jurídico tutelado. Tais formas ocorrem através da realização do núcleo do tipo penal, ou seja, momento em que o agente ativo começa a realizar o verbo descritivo do crime. Uma vez iniciada a ação do verbo (ação nuclear) do bem jurídico o fato é punível. No caso do crime de estupro, os meios executórios são: constranger alguém, e ter conjunção

Título: Direito Processual Penal ____________________________________________________________________________________ Autor (es): Luiz Gomes ____________________________________________________________________________________ Referência bibliográfica: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª edição. Revista dos Tribunais: São Paulo. p.228Acadêmico. ____________________________________________________________________________________ Indicado para: Cursos de…

PROCESSUAL PENAL II - 6º PERÍODO DOCENTE: TOURINHO DISCENTE: VIANA CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INCISO I, DO ART. 478 DO CPC. Introdução O presente estudo tem por escopo discutir a aplicação e constitucionalidade do artigo 478 do Código de Processo Penal após o advento da Lei 11.689/08. A reforma do Código de Processo Penal, através das Leis 11.689/08 (que disciplina o procedimento do júri), 11.690/08 (acerca das provas no processo penal) e…

____________________________________________________ O infanticídio é caracterizado pelo penalista Nucci como homicídio pela mãe contra seu filho, nascente ou recém-nascido, sob a influência do estado puerperal. Trata-se de uma hipótese de homicídio privilegiado em que, por circunstâncias particulares e especiais, houve por bem o legislador conferir tratamento mais brando à autora do delito. Ainda, explica-se que o estado puerperal é elemento psicofisiológico do elemento penal, pois…

Teoria Geral Atualizada Direito das Obrigações Direito Processual Penal Improbidade Administrativa Leituras Complementares de Processo Civil Lições de Direito Processual Civil Obrigações – Estudos na Perspectiva Civil A Segunda Etapa da Reforma Processual Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade Extinção dos Contratos Administrativos Constituição da República Federativa do Brasil A Nova Etapa da Reforma do CPC Código Civil e Legislação Civil em Vigor Novo Curso de Direito…

9 1 – TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO O Júri apresenta antecedentes bem distantes: os dikastas de origem grega, os judices jurati, de origem romana e os centeni comites, de origem germânica. Alega-se ainda, que a instituição tem raiz no Código de Alarico do ano 506. Segundo preconiza Tourinho Filho1: A doutrina dominante, entretanto, entende que sua origem remonta à época em que o Concílio de Latrão aboliu os ordálias ou Juízo de Deus. A denominação jurados adveio…

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | |

Direito Processual Penal I. Retratação da Retratação Retratação: A ação penal pública condicionada a representação, precisa que a vítima ou seu representante legal, apresente queixa para dar início processo penal. Após a queixa se a vítima decidir voltar atrás, faz a retratação para extinguir a punibilidade do agente. A retratação do agente só é cabível nos casos em que a lei prevê. Realizando-se uma análise desses casos percebe-se que só se admite a retratação até a sentença de primeiro grau

ESTUPRO DE VULNERAVEL DO ESTUPRO DE VULNERAVEL ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL Monografia apresentada ao Professor Carlos Ogawa, como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador V. …

QUESTÃO 02. A) No caso em tela Abel incorre no crime de furto qualificado pelo emprego de fraude, nos termos do art. 155, §4º, do Código Penal. Tem-se o crime de furto no caso em analise, visto ter o agente subtraido coisa móvel alheia. A qualificadora do emprego de fraude decorre do fato de que Abel fez-se passar por manobrista do restaurante como forma de facilitar a subtração do referido objeto do delito. Entede-se por fraude enquanto qualificadora de furto o emprego