Guilherme Nucci

centros de recuperação de dependentes, mas, por outro lado, investe pouquíssimo em atividades escolares quando do início dos estudos, psiquiatria à crianças. É óbvio, ninguém nasce dependente e tampouco criminoso. Conforme disse o professor Guilherme de Souza Nucci numa entrevista dada à rede de televisão Cultura1 ‘parte da personalidade que temos herdamos de nossos pais, já a outra parte, adquirimos no dia a dia’. Partindo desse raciocínio, pode-se com segurança afirmar que um…

dispõe de duas maneiras distintas de coagir a vítima a lhe entregar os bens patrimoniais objeto do crime: a violência (vis corporalis), que pode ser traduzida "como toda forma de constrangimento físico voltado à pessoa humana", como ensina Guilherme de Souza Nucci [01]; e a grave ameaça (vis compulsiva), que corresponde ao "prenúncio de um acontecimento desagradável, com força intimidativa, desde que importante e sério", nas palavras do mesmo autor. Dessas duas espécies de coação, ao…

patriarca e pautada por valores ético-sociais que primava, sobretudo, pela moralidade sexual e seus reflexos na organização da família, menoscabando, isto é, deixando para um segundo plano, a tutela dos direitos fundamentais do individuo. Guilherme de Souza Nucci (2009.p.63): É inequívoca a unificação das condutas criminosas, referentes aos anteriores estupro e atentado violento ao pudor, sob um mesmo tipo penal alternativo. Portanto, o agente que “constranger alguém, mediante…

outros exemplos, como os dos arts. 234, 289, § 1.º etc. 6) Segundo Nucci, crime de dano é aquele que pressupõe a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, como é o caso do crime de homicídio, em que há morte da vítima, sendo a vida o bem jurídico tutelado; e como é o caso do furto, em que se lesiona o patrimônio da pessoa, bem este juridicamente tutelado. É fundamentado pelos artigos 121, 155 e 157 do CP. Guilherme de Souza Nucci já define o crime de perigo como aquele que se consuma com…

final sobre o fato. Da decisão que determinar a suspensão do processo caberá recurso em sentido estrito (art. 581, XVI, CPP), não havendo, em contrapartida, recurso contra a decisão denegatória da suspensão do processo. Exceções Segundo Guilherme de Souza Nucci, exceção: “É a defesa indireta apresentada por qualquer das partes, com o intuito de prolongar o trâmite processual, até que uma questão processual relevante seja resolvida, ou com a finalidade de estancar, definitivamente, seu…

pode ser lucrativa ou não, pode ser um local destinado ao comércio do sexo, ou qualquer outro, mesmo que não ocorra finalidade lucrativa para as pessoas se deixarem explorar sexualmente. A redação também menciona a mediação direta. Segundo Guilherme de Souza Nucci (2003, p.682): É apenas um alerta feito pelo tipo penal para demostrar que o proprietário da casa pode entregar a administração do local a terceira pessoa e, ainda assim, estará incurso no tipo penal do art. 229. O mesmo se…

do Brasil de 1988. Disponível em: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudo sobre direitos fundamentais. 1°ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, Parte Geral. 15° ed. São Paulo: Saraiva, 2011. DEZEM, Guilherme Madeira. Da Prova Penal. Campinas (SP): Millenium, 2008. DIAS, Ângela Maria e GLENADEL, Paula (org.). Estéticas da Crueldade. Rio de Janeiro – RJ: Atlântica Editora, 2004. FERNANDES, Antonio Scarance. Processo Penal Constitucional; 3ª…

particularmente sujeita aos abusos e a exploração sexual. Em algumas decisões, onde a vítima do estupro era menor de quatorze (14) anos, todavia já possuía uma vida promiscua, os desembargadores afastavam a presunção de violência. Para Guilherme de Souza Nucci[4] e Cezar Roberto Bitencourt[5], a criação do artigo 217-A no Código Penal, é a substituição da presunção de violência por vulnerabilidade, não possuindo o condão de sepultar esta presunção: A cautela, nessa…

liberdade, mas continuará tendo obrigações a cumprir, garantindo-se o cumprimento dos autos principais, caracterizando-se a medida como cautelar (NUCCI, 2012). 3.2. Requisitos As decisões proferidas pelo Judiciário devem ser fundamentadas. Não basta citar a lei, sendo necessário que o magistrado demonstre o que o levou àquela conclusão (NUCCI, 2012). É o que se extrai do art. 93, IX, da Constituição Federal: “(...) todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão…

Professor Damásio de Jesus “Prescrição penal é a perda do poder-dever de punir do Estado pelo não-exercício da pretensão punitiva ou da pretensão executória durante certo tempo.” (1983, p. 17) No mesmo sentido encontra-se o conceito apresentado por Guilherme Nucci: “É a perda do direito de punir do Estado pelo não exercício em determinado lapso de tempo. Não há mais interesse estatal na repressão do crime, tendo em vista o decurso do tempo e porque o infrator não reincide,…