Guilherme Nucci

do Código de Processo Penal, afirmando que esse dispositivo retrata a nova função assumida pelo juiz que passa a ter um importante papel no sentido de estimular o contraditório e a ampla defesa na busca da verdade real. Conforme Guilherme de Souza Nucci: A atuação de oficio pelo juiz trata-se de decorrência natural dos princípios da verdade real e do impulso oficial. Em homenagem à verdade real, que necessita prevalecer no processo penal, deve o…

e de justiça dos novos dispositivos; * Proporcionar um julgamento justo ao indivíduo infrator, resguardando seus direitos previstos em lei; 4 REFERENCIAL TEÓRICO Ante o exposto, vejamos o que foi explanado pelo ilustre Professor Guilherme de Souza Nucci, quanto às reformas introduzidas pela Lei 12.403. No que toca a prisão e às medias cautelares, assim explicitou o referido professor quanto à matéria de prisão e medidas cautelares. As novas medidas cautelares, alternativas à…

legal (MORAES, 2008, p. 105). Guilherne de Souza Nucci ressalta que este princípio liga-se ao Direito Penal material e processualmente. Materialmente, porque ele visa assegurar as garantias constitucionais da pessoa humana acusada em um processo penal. Processualmente, pois este se vincula ao procedimento, à ampla defesa do acusado e ao poder do órgão acusatório apresentar ao magistrado a validade de sua pretensão punitiva, por força da lei (NUCCI, 2011, p. 95). Nelson Nery Júnior…

resultados idênticos. Quando os resultados são idênticos, utiliza-se o termo homogêneo e quando os resultados são diversos utiliza-se o termo heterogêneo. No concurso material, o agente deve ser punido pela soma das penas privativas de liberdade. Guilherme Nucci explica quanto ao critério para a aplicação da pena “torna-se imprescindível que o juiz, para proceder à soma das penas, individualize, antes cada uma. Ex. três tentativas de homicídio em concurso material. O magistrado deve, em…

Questão 3. É possível a produção de prova oral no bojo da revisão criminal? DOUTRINA A: Guillerme de Souza Nucci, Codigo de processo Penal Comentado,11° edição, edição, editora Revita dos Tribunais,SP, 2012 O Magistrado de São Paulo,Nucci, nos dá o conceito de revisão Criminal Conforme ele: É uma ação penal de natureza constitutiva e sui generis,de competência originaria dos tribunais ,destinadas a rever decisão condenatória, com transito em

conjunção carnal, nesse sentido, CAPEZ (2007 p. 43) esclarece que “São considerados atos libidinos: o coito anal, o coito oral, o apalpar partes do corpo (ex.: nadegas, seios, pernas), ainda que a vitima esteja vestida etc.” e a conjunção carnal, segundo NUCCI (2009 p.28) “ A conjunção carnal, adotada a interpretação restritiva, pacifica na jurisprudência brasileira, é a copula pênis - vagina.” SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO A…

permite as partes requer diligências oriundas da própria audiência de instrução, que devera ser consideradas como provas novas e se forem pertinentes à verdade real ou do processo deverá ser deferida pelo juiz. Na lição de Guilherme de Souza Nucci, diz: (...) destinava-se ao requerimento, se fosse o caso, de diligências “cuja necessidade ou conveniência se origine de circunstâncias ou de fatos apurados na instrução”. Suprimida a fase específica de requerimento de…

somente por o que praticou. “O abandono é voluntário quando ocorre independentemente de impedimentos obrigatórios; é voluntário quando o autor diz a si mesmo: não quero mas posso; não voluntário, quando diz a si mesmo: não posso mas quero. (In: NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado – 13ª ed. – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, pág. 200). É uma das espécies de tentativa abonada. Os elementos da tentativa abonada são três: (a) início da execução; (b) não consumação;…

posição do renomado jurista: Luiz Flávio Gomes, que se posiciona contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro, onde o mesmo em artigos escritos menciona a importância do estudo deste tema. Há ainda que ressaltar, o nosso ilustre doutor Guilherme de Souza Nucci, que nos exemplifica detalhadamente sobre os princípios da proporcionalidade, da não produção de prova contra si mesmo e tantos outros. 8-CRONOGRAMA MÊS/ETAPAS | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro

absurdas”, questionando “como distinguir a incolumidade pública de uma coletividade de incolumidades particulares” e concluindo que “a incolumidade pública é expressão tão sonora quanto vazia de sentido”. A classificação doutrinária de Guilherme de Souza Nucci baseia-se no fato do crime de perigo ser identificado como crime formal. Evidente, porém, contrariamente ao frisado pelo jurista, que ocorre um resultado naturalístico na conduta do incendiário. A existência deste resultado…