Guilherme Nucci

policial apenas aguarda o fato criminoso, que provavelmente aconteceria de alguma forma. Em tal hipótese, é possível a prisão em flagrante, pois o crime não teria sua execução frustrada, ao contrário, o agente é pego cometendo o delito. Segundo Guilherme de Souza Nucci (2008, p. 575) o flagrante esperado é “uma hipótese viável para autorizar a prisão em flagrante e a constituição válida do crime. Não há agente provocador, mas simplesmente chega à polícia a notícia de que um crime será,…

Curso de Direito Penal : Parte Geral. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.1. Bibliografia Básica Unidade: Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FMG) 1) MIRABETE, Julio Fabrini. Manual de Direito Penal. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. 2) NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Bibliografia Complementar: Faculdade Anhanguera de Rondonópolis (FMG) 1) BITENCOURT, Cezar Roberto. TRATADO DE DIREITO PENAL : PARTE GERAL. 14ª ed.…

alimentícia, neste caso, o agente é solvente e mesmo assim age da forma mencionada. Como visto, para que ocorra o delito é necessário que a conduta seja praticada “sem justa causa”. Sobre essa expressão, temos a explicação de Guilherme de Souza Nucci[1]: Significa uma conduta não amparada por lei. Assim, havendo estado de necessidade, é natural que possa o pai deixar de alimentar o filho, pois não teria cabimento punir aquele que não tem condições de sustentar nem a si…

Havendo parentes na magistratura, há presunção absoluta de parcialidade, caso integrem o mesmo órgão encarregado de julgar um processo. Por interpretação analógica, usando como base o disposto no artigo anterior, deve-se incluir também o cônjuge." (Guilherme Nucci, Manual de Processo Penal - p. 488) Suspeição do juiz A suspeição é causa de parcialidade do juiz, viciando o processo, caso haja sua atuação. Ofende, principalmente, o princípio do juiz natural e imparcial. A suspeição…

sentido de que há conflito aparente de normas, solucionado pelo princípio da absorção (o crime mais grave absorve o menos grave). ● Exceção da verdade: - natureza jurídica: incidente processual ou forma de defesa indireta (Guilherme de Souza Nucci) - em regra cabível no delito de calúnia, salvo o disposto no art.138, §3º, do CP; em caráter excepcional para o delito de difamação, consoante o disposto no parágrafo único do art.139, CP e jamais no delito de injúria. …

para fins de reincidência e maus antecedentes, bem como obrigação de reparar o dano (Magalhães Noronha, Guilherme de Souza Nucci); para Guilherme de Souza Nucci é possível, inclusive, que o réu interponha recurso pleiteando a absolvição por negativa de autoria ou por ausência de culpa em relação ao evento danoso como forma de afastar os efeitos secundários da condenação. (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p 590). 2ª…

regulamenta a prova no Título VII, o qual traz em seus capítulos todas as modalidades de provas que podem ser apreciadas pelo magistrado para a formação da sua convicção, dentre elas o interrogatório do acusado, previsto nos arts. 185 a 196. Guilherme Nucci denomina o interrogatório da seguinte forma: Trata-se de ato processual que confere oportunidade ao acusado d e se dirigir diretamente ao juiz, apresentando a sua versão defensiva aos fatos que lhe foram imputados pela…

consolidou muito depois do júri civil, pois, inicialmente, os jurados julgavam apenas as causas cíveis, surgindo depois a necessidade de submete-los também às matérias criminais [...] (GILISSEN, 2001, p. 214 citado por RANGEL, 2009, p. 41). Guilherme de Souza Nucci relata que o início do Tribunal do Júri com suas características atuais originaram-se: [...] na Magna Carta, da Inglaterra, de 1215. Sabe-se, por certo, que o mundo já conhecia o júri antes disso. Na Palestina, havia…

Tribunais, 2001. 6. ______. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial. Vol 2. Parte Especial. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 7. NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 8. ______. Código de processo penal comentado. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. 9. ______. NUCCI, Náila Cristina Ferreira. Prática Forense Penal. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.1 1 Este livro não poderá ser…

muitas reações. Para muitos doutrinadores, o texto do inciso III, estabelecendo que as relações protegidas pela lei independem de coabitação tornou os incisos anteriores dispensáveis. Mas, essa não é a única crítica ao inciso em questão. Guilherme de Souza Nucci afirma que: (...) em face da extremada abertura que gera, deve ser visto com máxima cautela no contexto penal. Um namorado, ao agredir sua namorada, estaria sujeito à agravante do art. 61, II, f, do…