Guilherme Nucci

objetivando a caça de espécimes de fauna silvestre proibidas, podendo ser agravadas as penas se a caça ocorrer em período defeso ou durante a noite. Incêndio e desobediência civil: Vemos acertada a conclusão exposta por José Silva Júnior e Guilherme Dezem ao descreverem que nas hipóteses de desobediência civil deve haver uma “análise criteriosa do operador do direito acerca da possibilidade de aplicação da inexigibilidade de uma conduta diversa – excludente da culpabilidade –,…

Ademais, os jurados são soberanos, e, como juízes da causa tem o direito de ter acesso a todas as provas e atos praticados no processo a fim de formar suas convicções. No sentido de inconstitucionalidade da norma, importante lição de Guilherme de Souza Nucci em Código de Processo Penal Comentado 8ª ed., pág. 802/803: “ A vedação imposta pelo art. 478 é inconstitucional. Cerceia-se o direito de qualquer das partes de explorar as provas lícitas constantes dos autos. Somente as ilícitas é que

nulidade caso no ocorra Mesmo que nestes crimes a sano seja a deteno, ser cabvel exceo da verdade ou da notoriedade do fato imputado, e o querelante podem contestar a exceo no prazo de dois dias, apresentado no momento da defesa prvia. De acordo com Nucci, (2008) O procedimento para instruo do feito o comum, previsto para os crimes apenados com recluso - ainda que os delitos contra a honra sejam punidos, em regra, com deteno. assim, no realizada a conciliao, segue-se o procedimento…

pessoas para o fim de cometer crimes, ainda que não os tenham efetivamente cometido. Faz-se imperativo ressaltar, na redação do tipo penal, a exigência da vontade livre e consciente de cometer crimes. Assim sendo, brilhante é a explanação de Guilherme de Souza Nucci: “para se concretizar a estabilidade e a permanência, devem os integrantes do bando pretender realizar mais de um delito. Não fosse assim, tratar-se-ia de mero concurso de agentes”. Por fim, vale destacar, consoante o art.…

de Direito Penal: Parte Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v.1. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão…

promovendo a discussão em grupo. Bibliografia Complementar: • • • JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2010, v.1 MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Atlas, 2010, v.1. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. São Paulo: RT, 2010. Passo 3 (Equipe) Fazer análise crítica dos julgados sobre os temas mencionados e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão…

Por oportuno, transcrevo os ensinamentos do mestre Guilherme Nucci. “Registremos ser a remessa dos autos da prisão em flagrante à autoridade judiciária competente, antes de tudo, uma imposição constitucional, pois somente o juiz pode averiguar a legalidade da prisão, tendo o dever de relaxá-la, se for considerada ilegal.” Página 3(Nucci, Guilherme de Souza - Manual de processo penal e execução penal. 4ª ed. São Paulo: 2008, p. 580)

citados tenha postulado. Não obstante, parece duvidosa a constitucionalidade, é pacificamente aceita na doutrina quando do conhecimento pelo Estado-juiz da ação penal. Logo, vedada em fase de inquérito policial. Sobre o tema, o professor Guilherme de Souza Nucci com razão diz que “A previsão da decretação da preventiva como ato de ofício pelo magistrado, logo, sem que qualquer interessado provoque, é mais uma mostra de que o juiz, no processo penal brasileiro, afasta-se de sua posição…

que a Lei Maria da Penha, com a inserção do §9º ao art. 129, deixou de mencionar especificamente se a ação seria ou não de natureza incondicionada, dando grande margem para dúvidas a serem respondidas através da gradativa hermenêutica. Guilherme de Souza Nucci, em seu “Código Penal Comentado”, entende que a Lesão Corporal do §9º deve seguir à regra geral, ou seja, é modalidade de ação penal incondicionada, pois trata de novo tipo que não se insere no contexto do caput do art. 129, e…

Escrita Oficial Práticas: 2,00 Teóricas: 8,00 Total: 10 Bibliografia Básica Padrão 1) CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Bibliografia Básica Unidade: Faculdade Anhanguera de Jacareí (FIJ) 1) NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 2) TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Bibliografia Complementar:…