Guilherme Nucci

utilizavam a nomeação de jurados, conforme a doutrinadora Luiza Nagib Eluf (2003, p.120). No entanto, há quem defenda que em países como a França, Itália (Roma) e Escócia foram os primeiros a utilizarem este tipo popular de justiça. Guilherme de Souza Nucci conta que o início do Tribunal do Júri com suas características atuais, origina-se: [...] na Magna Carta, da Inglaterra, de 1215. Sabe-se, por certo, que o mundo já conhecia o júri antes disso. Na Palestina, havia o Tribunal…

fazermos algumas considerações. Primeiramente se faz necessário ressaltar que tecnicamente o acusado é primário, haja vista que não possui em seu desfavor nenhuma condenação penal transitada em julgado. Esse é raciocínio abordado por GUILHERME DE SOUZA NUCCI ao ensinar sobre a “primariedade”: “Primariedade é a situação de quem não é reincidente. Este, por sua vez, é aquele que torna a cometer um crime, depois de já ter sido condenado definitivamente por delito anterior, no…

anos, hoje basicamente alterada a sua nomenclatura para o termo vulnerabilidade. Assim confirma NUCCI: “Expusemos em tópico anterior ter sido absorvida a presunção de violência pela nova denominação de vulnerabilidade” (pag 758).( NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: 10 ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro-RJ: Editora Forense, 2014). Outro autor que reafirma as palavras de NUCCI é CAPEZ: “Com o advento da Lei n. 12.015/2009, o estupro cometido contra pessoa sem capacidade

fazermos algumas considerações. Primeiramente se faz necessário ressaltar que tecnicamente o acusado é primário, haja vista que não possui em seu desfavor nenhuma condenação penal transitada em julgado. Esse é raciocínio abordado por GUILHERME DE SOUZA NUCCI ao ensinar sobre a “primariedade”: “Primariedade é a situação de quem não é reincidente. Este, por sua vez, é aquele que torna a cometer um crime, depois de já ter sido condenado definitivamente por delito anterior, no…

vítima; (...). Nesse diapasão, ensina o professor Guilherme de Souza Nucci: (...) a confissão espontânea a que alude o art. 65 do Código Penal, como circunstância determinante de alguma redução de pena, é aquela sem ressalva, sem desculpas para o gesto criminoso. É aquela que corresponde a um gesto de arrependimento, aquela que representa admissão incondicional da prática do delito (...). CODIGO PENAL COMENTADO Guilherme de Souza Nucci, p.358, ed.5ª. Portanto, induvidosamente,…

ao materializar o direito de punir. Leitura básica: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. Leituras complementares: GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais. Palavras-chaves para busca na Internet e em bibliotecas: Processo Penal; Ação Penal; Finalidade do processo; Finalidade da pena; Questões…

de Assis (coord.), As reformas no processo penal, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. CRUZ, Rogério Schietti Machado. Garantias Processuais nos Recursos Criminais, São Paulo: Atlas, 2002. NUCCI, Guilherme de Souza. Júri: princípios constitucionais, São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999. NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. Notas 1. Art. 5 º, LV, CF. 2. Art. 5º, XXXVIII, a, CF. 3. Cf. CRUZ, Rogério Schietti Machado.…

legalidade Capítulo II Princípios do Direito Penal Guilherme de Souza Nucci Princípio da ofensividade Rogério Greco Definição de Crime José Carlos Gobbis Pagliuca Definição de Crime de Mera Conduta Capítulo III Do Crime Fernando Capez Definição de Crime de Perigo Abstrato Rogério Greco Felício Soares Capítulo IV Fernando Capez Classificação do Crime de Posse de Munição Posse de Munição Guilherme de Souza Nucci Considerações Finais…

condicionada à representação. Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se à vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável.” 8.3 A VULNERABILIDADE PARA FINS PENAIS Segundo Guilherme de Souza Nucci, (NUCCI, Guilherme de Souza.Manual de direito penal:parte geral, parte especial. 6. ed., rev.,atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. 1120 p.829.), a referida vulnerabilidade descrita no Art. 217-A: “trata-se…

diferencia o crime instantâneo do crime permanenente é que no crime instantâneo o resultado não se prolonga no tempo (Ex. homicídio, furto, etc), enquanto que no crime permanente o resultado se prolonga no tempo por vontade do agente (Ex. Sequestro). Guilherme Nucci, em seu livro Código Penal Comentado, 11° Edição, comenta que “para identificação do crime permanente, oferece a doutrina duas regras: a) o bem jurídico afetado é imaterial (ex. saúde pública, liberdade individual etc); b)…