Guilherme Nucci

reunia em praça pública e era composto por cidadãos que traduzia o princípio da justiça popular e que serviu de inspiração para o Tribunal do Júri Inglês introduzido na Common law a partir de 1066 pelo Rei Guilherme , o conquistador normando. [2]Em Roma, durante a República, segundo Guilherme Nucci[3], havia a instituição do júri, conhecida por quoestiones, inicialmente, em caráter temporário, mas depois transformados em definitivos. Era composto de um pretor, que tomava o nome de…

estrangeiro na modalidade fundamental, na modalidade qualificada qualquer pessoa. Sujeito passivo: é o Estado Elemento subjetivo do tipo: é o dolo, não existe forma culposa. Objeto material: é o nome que não pertence ao agente de acordo com com Guilherme de Souza Nucci, de acordo com Rogério Greco não há objeto material. Objeto Jurídico: é a fé publica, envolvendo o interesse do Estado ao controle da imigração. Classificação: trata se de um crime próprio, formal, de forma…

ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 2) NUCCI, Guilherme de S.. Manual de direito penal: parte geral e parte especial. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Bibliografia Complementar: Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (CIA) 1) GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal : Parte Geral. 11ª ed. Niterói: Impetus, 2009, v.1. 2) BITENCOURT, César Roberto. Tratado de Direito Penal : Parte Geral. 11ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v.1. 3) NUCCI, Guilherme de Souza. Código…

inobservância desse direito ofende a ordem jurídica e ameaça o pleno exercício do direito de cidadania. Porém, vale ressaltar que essa regra deve ser interpretada sempre levando em consideração a supremacia do interesse público sobre o privado. Para Guilherme de Souza Nucci: O sigilo não é, atualmente, de grande valia, pois se alguma investigação em segredo precise ser feita ou esteja em andamento, pode o suspeito, por intermédio de seu advogado, acessar os autos e descobrir o rumo…

o caráter cautelar dessa modalidade de prisão e sua adoção de exceção, em relação à situação de liberdade, demonstrando uma vontade do legislador muito maior de assegurar a eficácia do processo do que punir o indiciado/réu. Nos termos de Guilherme de Souza Nucci, sobre as alterações impressas àz prisão preventiva, “Se a medida cautelar alternativa foi conferida, é preciso honrá-la cumprindo-a à risca. Não o fazendo, resta ao estado a opção pela ultima ratio processual: a prisão preventiva.”[1].

especial: dos crimes contra a dignidade da sexual a dos crimes contra a administração publica. (artigos 213 a359-h)/Fernando Capez.-8 Ed. - São Paulo: Saraiva 2010 Direito Penal I titulo. Nucci, Guilherme de Souza Manual de direito penal: parte geral especial/Guilherme De Souza Nucci. -6. ed. ver. E ampl. – São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2009.

qualificações. A regulamentação do dispositivo constitucional mencionado prevê que quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado. Guilherme de Souza Nucci expõe com autoridade sobre tais alegações que não se trata a identificação criminal de uma aceitação de culpa, mas de um procedimento para tornar exclusiva determinada pessoa, direito do estado, evitando-se com isto o…

são hediondos, mas são equiparados a hediondos e portanto submetidos ao mesmo tratamento penal mais severo. Em seu art. 1º, a Lei 8072/90, enumerou os crimes considerados hediondos, merecedores de maior rigor penal e processual penal. Para Guilherme de Souza Nucci, o ponto positivo deste modelo, e a segurança na 4 aplicação da lei, isto é, somente são hediondos ao crimes ali constantes. O ponto negativo consiste na avaliação legislativa, pois não há parâmetros o legislador levou em…

competente para que se torne viável a sua manifestação de defesa. Assim sendo, segue abaixo a conceituação de tal ato processual segundo o pensamento de dois grandes doutrinadores. 1.1. Do Conceito de Citação Segundo a doutrina de Guilherme de Souza Nucci, a citação “é o chamamento do réu a juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a prática de uma infração penal, bem como lhe oferecendo a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica”…

alternativas serão suficientes para manter o acusado sob vigilância. Pensando nisso, o legislador nos traz uma nova medida que é o comparecimento periódico, o qual deverá ocorrer em juízo, nos prazos e nas condições fixadas pelo magistrado. Guilherme de Souza Nucci nos traz o seguinte pensamento a respeito desta medida. “Parece-nos medida ideal para os agentes de delitos patrimoniais, mormente os mais graves, quando se percebe…