Guilherme Nucci

territorial brasileiros (NUCCI, 2014). Feitas a considerações iniciais, passemos à análise do conceito de territorialidade. 3. TERRITORIALIDADE Territorialidade significa a aplicação da lei brasileira aos delitos cometidos dentro do território nacional. Trata-se de um dos princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço e advém do conceito de soberania, segundo o qual cada Estado decide e aplica as leis cabíveis aos acontecimentos ocorridos em seu território…

terceira e ultima teoria, a pluralista ou pluralística, é onde cada um dos partícipes responde por delito próprio, havendo uma pluralidade de fatos típicos, de modo que cada partícipe será punido por um crime diferente. Aduz a respeito, Nucci que como exceção, o Código Penal adota essa teoria ao disciplinar o aborto, fazendo com que a gestante que permita a prática do aborto em si mesma responda como incursa no art. 124 do código Penal, enquanto o agente provocador do…

(cinco). Neste caso, a AF substituirá a menor nota lançada no sistema, seja A1 ou A2. BIBLIOGRAFIA Básica CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal comentado. 11. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 9. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo:Revista dos Tribunais, 2013. Complement BONFIM, Edilson…

criminosa para uma sociedade e ser totalmente licita para outra.Neste aspecto podemos concluir que crime é aquilo que o sociedade define como crime, cabendo ao legislador,apenas positivar a vontade da coletividade. Neste sentido, ensina Guilherme de Souza Nucci,“... o conceito de crime é artificial, ou seja, independe de fatores naturais, constados por um juízo de percepção sensorial, uma vez que se torna impossível,classificar uma conduta, ontologicamente, como criminosa. Em verdade,…

julgamento divergente do STJ ou de qualquer outro tribunal. O Ilustre doutrinador contemporâneo, Guilherme de Souza Nucci, assim explica: “trata-se de recurso interposto contra a decisão de Turma do STF (em casos de recurso extraordinário ou agravo de instrumento) ou do STJ (em caso de recurso especial), que divergir do julgamento de outra, da Seção ou do Plenário. Como exemplo, ainda, Guilherme de Souza Nucci cita: “a 5º turma do STJ concede determinado beneficio ao réu; a 6º…

Saraiva, 2010. - cap. 1) 15 - Causas absolutamente independentes e causas relativamente independentes; (JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal v1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 1995. - cap. 1) 16 - Crime omissivo e comissivo. (NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. - cap. 1) 17 - Classificação dos crimes (MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal v.1: parte geral arts. 1º a 120 do…

Relatório 11 PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO 12 Jurisprudência 12 Relatório 13 Princípio da Inadmissibilidade de Provas Obtidas por Meios Ilícitos 14 Jurisprudência 14 Relatório 15 Considerações Finais 16 BIBLIOGAFIA 17 INTRODUÇÃO Conforme Guilherme de Souza Nucci prisão "é a privação da liberdade, tolhendo-se o direito de ir e vir, através do recolhimento da pessoa humana ao cárcere"1. Dita o artigo 5º, em seu inciso LXI da Constituição Federal que “ninguém será preso senão em…

colheita da prova, sendo depois transcrito o registro (art. 475e parágrafo único). 3.1 Procedimento do Júri Segundo Guilherme de Souza Nucci 21 o Procedimento do júri embora inserido no Titulo I, do Livro II, do Código de Processo Penal, e considerado como processo comum melhor seria dizer procedimento comum), o fato e que o desenvolvimento dos atos 21 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.…

devido processo legal". Em outras palavras, ficou assegurado a todos os cidadãos a garantia de não ser privado de sua liberdade ou da propriedade de seus bens sem que sejam cumpridas as devidas tramitações legais. De acordo com Guilherme de Souza Nucci, “O princípio do devido processo legal é, sem dúvida, o aglutinador dos inúmeros princípios processuais penais (art. 5º, LVI, CF). Constitui o horizonte a ser perseguido pelo Estado Democrático…

culpabilidade, porém a mais conhecida e aceita é a que se trata do juízo de censura que recai sobre a formação e a manifestação de vontade do autor de um fato típico e antijurídico. Esse juízo de reprovação pode ocorre sobre o autor ou sobre o fato. Guilherme de Souza Nucci, “culpabilidade trata-se de um juízo de reprovação social, incidente sobre o fato e seu autor” (2011. Página 300). É necessário salientar que o agente deve ser imputável, deve haver potencial consciência de ilicitude…