Guilherme Nucci

jurisdicional, o juiz elabora a sentença. 1.1. Conceito Vista de forma isolada, a sentença é o ato essencial mais esperado dentro do processo. Trata-se de um ato de inteligência onde o juiz torna certa a vontade da lei no caso concreto. Para Guilherme de Souza Nucci, a sentença é "a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa á pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação".1 Fernando Capez…

contudo, entendimentos contrários. 4 Poderá o requerente pleitear os benefícios da assistência judiciária, sustentando falta de recursos para a promoção da ação, sem prejuízo de sua subsistência. (Lei 1.060/50). GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI a integridade física do requerente, acarretando-lhe lesões corporais graves descritas em laudo pericial (Documento 2) que constou de ação penal tramitada no Juízo da ___.ª Vara Criminal, Processo n.o ___ (Documento 3)

do desprezo, um juízo de valor negativo apto a ofender o sentimento de dignidade da vítima. Nesse diapasão sustenta NUCCI: “Injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente, xingar)... Insulto que macula a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vítima faz de si mesma.”. -PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileira, 3ª edição, pág. 780 a 784. -NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal, 4ª edição, pág. 654 a 655. “TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO …

patológicos, expondo número indeterminado de pessoas ao contágio. 2.5. CLASSIFICAÇÃO: Segundo Guilherme de Souza Nucci (2007) a classificação da pratica delitiva descrita no artigo em analise dar-se a da seguinte maneira: “comum; material; de forma vinculada; comissivo; instantâneo; de perigo comum concreto; unissubjetivo; unissubsistente ou plurissubsistente, conforme o caso” (NUCCI, G.S, p. 871, 2007). 2.6. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: A consumação se dá com o…

da pena no mínimo legal, pois preenche todos os requisitos subjetivos favoráveis, bem como deve a sanção ser substituída por pena restritiva 1 de direitos (fls. ___). É o relatório. DECIDO. 1 Fim do relatório. GUILHERME DE SOUZA NUCCI E NÁILA CRISTINA FERREIRA NUCCI A ação é procedente. O réu adquiriu o veículo marca ____, placa ____, no dia ____, em seu estabelecimento comercial, sem exigir a documentação cabível, além de ter negociado com conhecido autor de furto de…

e considerado crime hediondo, que é aquele crime considerado mais grave que causa repulsa e revolta da sociedade. Bibliografia Código Penal Comentado- Rogério Greco Código Penal Comentado- Fernando Capez Código Penal Comentado- Guilherme de Souza Nucci www.jusbrasil.com.br ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. FACULDADE ANHANGUERA DE ANAPOLIS Breno Henrique Rodrigues Pereira RA: 3708622536 Frederico França H. Pinheiro RA: 3708616371 Moacir Resende Junior RA:…

doutrina elaborou uma classificação, conforme serão expostos a seguir: CLASSIFICAÇÃO 1- Crime instantâneo Para Fernando Capez 9 , o crime instantâneo “consuma-se em um dado instante, sem continuidade no tempo, como por exemplo, o homicídio” (NUCCI)É aquele que se consuma em apenas um instante, de imediato, sem produzir um resultado que se prolongue no tempo, embora a ação possa perdurar. É o que ocorre no crime de furto, previsto no art. 155 do Código Penal, que se consuma no…

conhecido como retardado ou prorrogado, é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa. Para nucci :” o flagrante prorrogado está previsto no art. 2º, II, da Lei n. 9.034/95, chamada de Lei do Crime Organizado, e “consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela…

conteúdo exposto em sala de aula na União das Escolas Superiores de Cacoal-RO(Unesc). Foi utilizado como base para a produção do presente material as seguintes doutrinas: Greco, Rogerio. Código Penal Comentado, editora IMPETUS 6ª Ed. 2012; Nucci, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal - Parte Geral - Parte Especial, Revista dos Tribunais - 8ª Ed. 2012; Masson, Cleber. Direito Penal Esquematizado Parte Especial, Editora Método, Vol. 3 2011; Sanches, Rogério. Manual de Direito…

Processo Penal Guilherme de Souza Nucci ( 2013) conceitua a sentença em sentido estrito como,” a decisão terminativa do processo e definitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação”. Nucci (2013) afirma, entretanto, que o Código de Processo Penal utiliza o termo sentença genericamente, abrangendo, inclusive, as decisões interlocutórias mistas, e as definitivas que não avaliam o mérito. Nucci…