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Tribunal do Júri
Há muitos séculos atrás, em Roma, foi criado o Tribunal do Júri, onde o povo julgada seus semelhantes, que afrontavam a ordem jurídica. Os séculos se passaram, e esta instituição se modificou, refletindo seus objetivos em diversas constituições.
No Brasil, esta instituição é garantia do cidadão, insculpida na nossa Lei Maior, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu artigo 5.º, inciso XXXVIII, tendo como princípios basilares, à plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para os crimes dolosos contra a vida.
O procedimento adotado pelo Tribunal do Júri é especial e possui duas fases, neste resumo iremos dissertar a respeito da segunda fase – o juízo da causa, que tem início com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia (decisão proferida por juiz togado admitindo a acusação e o envio do processo ao Júri).
A sessão de julgamento tem início com o toque da campainha, marcando assim, a abertura do Tribunal do Júri pelo juiz-presidente (juiz togado), com a presença do promotor de justiça, do escrivão, dos oficiais de justiça e demais auxiliares imprescindíveis para o regular funcionamento da sessão.
O oficial de justiça, a pedido do juiz, irá chamar os jurados sorteados que estão presentes, e, se houver pedido de dispensa deste, cabe ao magistrado analisar, somente sendo aceita a escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado, conforme o artigo 443 do Código de Processo Penal, e caso seja aceita a dispensa, o magistrado deve fundamentá-la e fazer consignar em ata (art. 444 do CPP).
O juiz – presidente, na presença do promotor de justiça, do escrivão e do porteiro, irá verificar se a urna mantém as cédulas de 25 jurados sorteados da lista, mandando que o escrivão proceda a chamada destes (462 do CPP).
Contudo, caso compareçam menos que 15 jurados, o juiz terá que marcar uma nova sessão para o Júri. O processo é anunciado através do Pregão, devendo ser realizado