Guilherme Calmon

aplicável às posses precedentes a 05-10-88, incorrendo-se em erro o tratamento da espécie nos moldes da Súmula 445 do Supremo Tribunal Federal, relativa à diminuição de prazo prescricional já existente e em curso. 7. Bibliografia. ALMEIDA, Paulo Guilherme. Critério para a definição de imóvel rural: localização ou destinação? Revista de Direito Civil, São Paulo, 10 (36):101-36, abr-jun/1986. BASTOS, Celso Ribeiro & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. v.…

discorrer. 2. Natureza jurídica e aspectos da confissão A confissão no direito pátrio tem natureza jurídica de meio de prova, e como tal é utilizada pelo ordenamento jurídico como um todo. O Professor Hugo de Brito Machado, citando o ilustre Calmon de Passos, esclarece que a confissão é meio de prova ao lado de outros meios de prova que o direito consagra, como sejam o documento, a perícia, o testemunho etc. Das demais só diverge pelo fato de ser uma prova poderosa, probatio…

oportunidade para o acusado produzir provas que pudessem demonstrar a veracidade da versão que apresentou por ocasião de seu interrogatório. 7. Recurso de Apelação improvido, com a manutenção da sentença. (ACR 200002010541519, Desembargador Federal GUILHERME CALMON/no afast. Relator, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, 06/07/2007). Relativamente a pena de multa prevista no parágrafo único, tem-se que com o advento da Lei 7.209/84, restou determinado o cancelamento das…

cultura mais forte e dominante, como influenciaram os que chegavam: O português passara "a nutrir-se de farinha de pau, a abater, para o prato, a caça grossa, a embalar-se na rede de fio, a imitar os selvagens na rude e livre vida", no dizer de Pedro Calmon. Até a introdução do cultivo de exportação, o extrativismo do pau-brasil foi a primeira razão econômica da posse das novas terras por Portugal. Brasil Colônia: a monocultura da cana O açúcar atraiu o…

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521”. Nesse mesmo diapasão, não se pode prescindir dos ensinamentos de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: "Uma das teorias que procuram justificar a responsabilidade objetiva é a…

Família, Porto Alegre: Sintese IBDFAM, v.14, p.6-7, 2002. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 3.ed. São Paulo: RT, 2006. FERNANDES, Taisa Ribeiro. Uniões Homossexuais, efeitos jurídicos. Editora: Método. 2004. GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil Família. São Paulo: Atlas, 2008. SARAIVA, 2013. Constituição Federal de 1988. ______, Lei n.º 10,406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil de 2002.

concreto: “Não resta a menor dúvida que é um caso que foge completamente daqueles parâmetros de normalidade e apresenta particularidades específicas, que deve merecer do julgador tratamento especial”. Já o Desembargador Alfredo Guilherme Englert, que presidiu a sessão ocorrida em 27/2, acompanhou também, nas conclusões, o relator. C.D.S. A tendência, porém, também neste campo, é a negativa do STJ e STF, por carregar o entendimento supracitado…

CF/88)? É possível que legislação posterior, sem ferir a Constituição Federal, restrinja ou, até mesmo, elimine tal possibilidade no âmbito do processo civil? Um dos nossos grandes processualistas entende que sim. Trata-se da posição defendida por J.J. Calmon de Passos[7]: “Sempre sustentei que a garantia constitucional disciplinada no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) diz respeito, apenas, à…

outra. Direito anterior: Art. 331 do Código Civil. O artigo 331 do Código Civil de 1916 estabelecia que eram “parentes, em linha colateral, ou transversal, até o sexto grau, as pessoas que provêm de um só tronco, sem descenderem uma da outra”. Guilherme Calmon esclarece que, desde 1946, passou a ser considerada a limitação do parentesco na linha colateral até o quarto grau, não apenas para efeitos sucessórios: “Desse modo, forçoso é concluir que a limitação do parentesco na linha…

ANEEL Solução de Divergências Mediação Brasília-DF Dezembro - 2008 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Diretoria Diretor-Geral Jerson Kelman Diretores Joísa Campanher Dutra Edvaldo Alves de Santana Romeu Rufino José Guilherme Senna Catalogação na Fonte Centro de Documentação - CEDOC A265s Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil). Solução de divergências: mediação / Agência Nacional de Energia Elétrica. – Brasília : ANEEL, 2008. 25 p. : il.…