Guilherme Calmon

Superior Tribunal de Justiça: EREsp's nºs 180.771/PR, Rel. Min. Franciulli Netto e 202.830/RS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros (Primeira Seção); AGResp nº 303.357/RS, Rel. Min. Francisco Falcão (Primeira Turma); AGREsp nº 255.749/RS, Rel. Min. Eliana Calmon (Segunda Turma). SÚMULA N o- 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002(*) (*)Revogada pelo Ato de 1º de agosto de 2006, publicado no DOU de 02, 03 e 04 de agosto de 2006. Sobre a matéria, em vigor a Instrução Normativa nº 5, de 1º/08/2006.…

FILHO Endereço: RUA AUGUSTO GUIMARÃES, 573 - SOLEDADE Intervalo Alfabético: GEORDANO SANTOS CONCEICAO GLEICE SOUZA DA SILVEIRA RODRIGUES Local: C.E. COLÉGIO ESTADUAL GÓES CALMON Endereço: AVENIDA DOM JOÃO VI, 131 - BROTAS Intervalo Alfabético: GLEICE VILAS BOAS FARIAS HENRIQUE DA SILVA FALCAO NETO Local: ESC. BAHIANA DE MEDICINA E SAÚDE…

antecipação de tutela no direito brasileiro (Cf. NERY JÚNIOR, 1996, p. 62). Em virtude de toda mobilização do universo jurídico nacional, em 1985, o então Ministro da Justiça, Fernando Lyra, designou uma comissão de juristas, formada por José Joaquim Calmon de Passos, Kazuo Watanabe, Joaquim Correia de Carvalho Júnior, Luiz Antônio de Andrade e Sérgio Bermudes, a fim de formular anteprojeto de lei ao Congresso Nacional para modificação do Código de Processo Civil (Cf. NERY JÚNIOR,…

relativamente à responsabilidade civil da pessoa jurídica empregadora. Aplicação do disposto no art. 1.521, do Código Civil. 4 - Apelação conhecida e provida, com a reforma da sentença. (TRF 2ª R. – AC 1999.02.01.038641-8 – 5ª T. – Rel. Juiz Fed. Conv. Guilherme Calmon Nogueira da Gama – DJU 04.09.2003 – p. 153) JCCB.1521” No mesmo sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTEDE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS EM RODOVIA ESTADUAL - VÍTIMA FATAL – AÇÃO DE…

proliferação das tutelas sumárias. O procedimento ordinário faz com que o ônus do tempo recaia unicamente sobre o autor, quando deveria ser racionalmente distribuído entre as partes, gerando maior efetividade ao processo. Eis a lição de Luiz Guilherme Marinoni: É preciso que ao tempo do processo seja dado o seu devido valor, já que, no seu escopo básico de tutela de direitos, o processo será mais efetivo, ou terá uma maior capacidade de eliminar com justiça as situações de…

propor a execução fiscal, mas não gozará das prerrogativas processuais da Fazenda Pública, como a intimação pessoal (art. 25 da Lei nº 6.830) e a dilação de prazos do art. 188 do CPC – é o entendimento do STJ (REsp 1117438/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª Turma, julgado em 15/09/2009. O STJ já decidiu que as instituições privadas podem transferir seus créditos para o Poder Público, que poderá se valer da execução fiscal, ainda que sejam créditos de natureza privada (EREsp 537.559, 1ª…

Telecomunicações (CONTEL), autorizando o governo federal a constituir uma empresa pública, Empresa Brasileira de Telecomunicações. É criada a ABERT, Associação Brasileira das Emissoras de Radiodifusão e Televisão. Seu primeiro presidente foi o deputado João Calmon. A primeira conquista foi a mudança no prazo de concessão, que era de 3 anos e passa a ser de 15 anos. Jânio Quadros obriga, por decreto, a dublagem de todos os filmes transmitidos pela TV. Também por decreto era obrigatória…

da atuação do Estado quando da intervenção no domínio econômico, conforme os ditames da ordem econômica firmados pelo constituinte, o que implicará a necessária consistência dessa atuação em relação à própria política econômica adotada”. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, em “As Decisões do Supremo Tribunal Federal e os Reflexos na Conduta dos Contribuintes – Desqualificação do Delito Tributário”, capítulo da obra coletiva “Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito”,…

constitucional. 14ª ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005. p. 251. MENDES, Daniel Henrique Bini; CAVEDON, Fernanda de Salles. In. Ação popular ambiental e acesso à justiça: considerações acerca da legitimidade ativa. Revista de Direitos Difusos. Coord. Guilherme José Purvin de Figueiredo e Paulo Affonso Leme Machado. Ano 5. Mar/abr. 2005. ADCOAS. Pag. 157. Número 30 8 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 192. 7 Revista Virtual Direito…

institucional, é: * Ayres de Britto, presidente do STF e presidente do CNJ * Eliana Calmon, ministra do STJ, Corregedora Nacional de Justiça * Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do TST * José Roberto Neves Amorim, desembargador do TJ/SP * Fernando da Costa Tourino Neto, desembargador do TRF/1ª região * Ney José de Freitas, desembargador do TRT/9ª região * José Guilherme Vasi Werner, juiz de direito do TJ/RJ * Sílvio Luís Ferreira da Rocha,…