Guilherme Calmon

Alberto Reis de Paula. • Conselheiro José Guilherme Vasi Werner. • Conselheiro Bruno Dantas. • Conselheiro Marcelo Nobre. Comissão de Regimento Interno Formada em agosto de 2011, a comissão de Regimento Interno é provisória foi criada para aperfeiçoar itens do atual regimento do CNJ. Composição: • Conselheiro José Roberto Neves Amorim (Presidente). • Conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. • Conselheiro José Guilherme Vasi Werner. •…

que, por um período expressivo de tempo a relação extramatrimonial mereceu repúdio social. Era tida como uma situação social inferior, uma vez que o casamento era soberano, como forma de constituição de família. Conforme acentua Patrícia Calmon Nogueira da Gama, Por muito tempo nossos tribunais não admitiram qualquer demanda fundada no concubinato, muito menos com relação às conseqüências patrimoniais oriundas da dissolução de tal instituto, pois existia um…

princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, nos termos do art. 14, c/c o art. 4º, inciso I, todos da Lei 9.790/1999'. AC-1039-21/08-P Sessão: 04/06/08 - Grupo: II - Classe: VII Relator: Ministro GUILHERME PALMEIRA – Fiscalização. Note-se, portanto, que, por disposição de lei e pela jurisprudência, as OSCIP´s seguem regramento próprio, aliada as linhas mestras da Administração Pública, quais sejam, os princípios da legalidade,…

navios petroleiro. Ministro da Fazenda : Gastão da Costa Vidigal, Onaldo Brancante Machado (interino), Pedro Luís Correia e Castro, Oscar Santa Maria Pereira (interino), José Vieira Machado (interino), Ovídio Xavier de Abreu (interino), Manuel Guilherme da Silveira Filho; Ministro do planejamento: Gabriel Monteiro da Silva Ministro da economia: Otacílio Negrão de Lima, Francisco Vieira de Alencar (interino), Morvan Dias de Figueiredo, João Otaviano de Lima Pereira, Honório Fernandes Monteiro,

Contemporaneamente a instituição familiar é considerada uma estrutura e uma função, sendo estrutura por definir a cada um de seus membros qual é o seu espaço e as suas atribuições enquanto participantes desta instituição, e, é função porque representa segundo Guilherme Calmon Nogueira da Gama: “A coordenação e harmonia das várias atribuições exercidas pelos seus integrantes para um melhor desenvolvimento e estruturação psíquica e física de todos, em perfeita integração, comunhão e…

Nesse sentido, foi baixada em 22 de março de 2005, pelo Ministro da Saúde, a Portaria n. 426/GM, que institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. Patrick WACHSMANN, 1999, p. 60-61. Guilherme Calmon Nogueira da GAMA, 2003, p. 711-723. 16 Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989 (BRASIL, 990). 17 Dentre outros, José Oliveira de ASCENSÃO, 1994, p. 69-80. 18 Francisco FERRER, 1995, p. 23. 19 GAMA,…

inseminação na forma heteróloga permite a participação de pessoa estranha à situação, o doador do sêmen. Por esse motivo, a utilização das técnicas de reprodução assistida em mulheres solteiras divide opiniões quanto a sua admissibilidade. Guilherme Calmon Nogueira da Gama (2003) defende a utilização desse tipo de técnica somente com a finalidade terapêutica, motivo pelo qual foi desenvolvida. Já Eduardo de Oliveira Leite (2003), é favorável a utilização das técnicas em qualquer mulher…

exauriente da lide, em muitos casos o direito ao devido processo legal somente se poderá realizar através de uma tutela de cognição sumária. Quem tem direito à adequada tutela, tem direito à tutela antecipatória...[11]. Nas palavras de Calmon de Passos é demonstrada a compatibilização do instituto da tutela antecipada com os direitos constitucionais fundamentais: Dois valores constitucionais conflitam. O da efetividade da tutela e o do contraditório e…

distinção no direito de ação, concedendo ao filho reconhecido o direito de impugnar a paternidade em busca de um vínculo biológico, desde que isso não possa ocorrer ao liame fundado pela adoção (QUEIROZ, 2001. p.165). (grifo acrescido) Guilherme Calmon Nogueira da Gama entende que deve prevalecer o anonimato do doador: [...] o anonimato das pessoas envolvidas deve ser mantido, mas devem ceder à pessoa que resultou da técnica concepcionista heteróloga, diante do…

Porto Alegre, em julho de 1983, organizado pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, coordenado pelo Prof. Dr. Ovídio Araújo Baptista da Silva. Em 1985, uma comissão formada pelos Profs. Drs. Luiz Antônio de Andrade, José Joaquim Calmon de Passos, Kazuo Watanabe, Joaquim Correia de Carvalho Jr. e Sérgio Bermudes, apresentou anteprojeto de modificação do Código de Processo Civil. Nelson Nery Jr. comenta que neste projeto: "colocou-se a tutela antecipatória junto com a…