Guilherme Calmon

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Por: Eni Tavares Guilherme Orientador Prof. William Rocha Niterói 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ELISÃO FISCAL: UMA FORMA LÍCITA E DE MENOR ONEROSIDADE PARA ADIMPLIR OU INADIMPLIR TRIBUTOS Apresentação de monografia ao Instituto A…

informações acima mencionadas, é importante destacar números que comprovam o pensamento de magistrados e tribunais do Brasil com relação a aplicação do modelo de guarda antes da entrada em vigor da Lei nº 11.698/2008, conforme expõe o doutor Guilherme Calmon Nogueira da Gama citando pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, abaixo exposta: Com relação as dissoluções conjugais, 79% das separações formais foram consensuais, e em 70% dos divórcios também…

Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho – UGF. Ex-coordenador, juntamente com o Professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Grupo de Pesquisa Institucional em Direito Civil-Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Ex-Professor substituto de Direito Penal Econômico, Direito Econômico e História do Direito…

.....................................1 De acordo com PABLO STOLZE.........................................................................2 De acordo com CARLOS ROBERTO GONÇALVES...........................................3 De acordo com LUIZ GUILHERME LOUREIRO..................................................4 1.2 FONTES DA CONFUSÃO De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA......................................................4 1.3 ESPÉCIES De acordo com SILVIO DE SALVO VENOSA............

técnicas de reprodução assistida com o material genético do falecido, esteja na condição de viúva, sendo obrigatória, ainda, que haja autorização escrita do marido para que se utilize seu material genético após a sua morte”9. Nesta vertente, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, resguarda o reconhecimento da filiação com o fundamento biológico conforme exposto: “A despeito da proibição no Direito brasileiro, se, eventualmente, tal técnica for empregada, a paternidade poderá ser…

Porto Alegre: Fabris, 1988, p. 11. 12 CATALAN, Marcos Jorge. O procedimento do Juizado Especial Cível. São Paulo: Mundo Jurídico, 2003, p.11. 13 NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 1996, p. 133. 14 MARINONI, Luiz Guilherme; AREHART, Sérgio Cruz. Manual do processo de conhecimento. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006, p. 685. 18 que comprometeriam a utilidade da tutela jurisdicional no caso concreto.…

pensamento, como com acerto acentua Mauro Cappelletti. (WATANABE, Kazuo. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna, in Participação e Processo, Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1988, p. 128). Ampliando essa ótica, e trazendo novas luzes, J.J. Calmon de Passos[13] (1988) afirma ser necessário conceber o processo como instrumento de realização efetiva dos direitos individuais e coletivos, sendo então, em última análise um instrumento político de participação social.…

o que leva a concluir que a união entre pessoas do mesmo sexo não encontra amparo no ordenamento jurídico brasileiro. Conseqüentemente não haveria como um casal homoafetivo adotar uma criança e adolescente. Nessa mesma linha de pensamento, Guilherme Calmon Nogueira Gama afirma que a união estável somente é considerada entre pessoas do sexo oposto, tendo em vista que a sexualidade natural somente é possível com a sua prática entre homem e mulher, podendo o Estado dispensar um…

(tradução nossa). Como não poderia deixar de ser, as varias teorias refletem ângulos de visão marcados por valores distintos, sendo as divergências de natureza política e histórica. Como resta cristalino nos dizeres de Luiz Guilherme Marinoni[4]: A finalidade de jurisdição não pode limitar-se a fazer a atuar a vontade de determinada norma jurídica, de forma isola. O juiz, ao decidir sobre um caso concreto deve aplicar a lei de acordo com o…

promulgado pelo Presidente da República Eurico Gaspar Dutra e pelo Ministro da Educação e Saúde Ernesto de Souza Campos. 75 Com a finalidade de elaborar os Estatutos da nova Universidade, estabeleceu-se uma comissão presidida pelo professor Pedro Calmon e constituída dos professores Ignácio Azevedo do Amaral, Cesário de Andrade e Edgard Rego dos Santos, além dos professores da Faculdade de Direito Orlando Gomes e Jaime Junqueira Aires, enquanto colaboradores. São citados, a…