Guarda Compartilhada Petição Inicial

poder familiar 2. DOS REFLEXOS DA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO QUANTO À PESSOA DOS FILHOS 2.1. Da guarda 3. DA ALIENAÇÃO PARENTAL 3.1. Análise da Lei n. 12.318, de 26-8-2010 3.1.1. Art. 2º – caracterização da alienação parental 3.1.2. Art. 3º – proteção à dignidade da pessoa humana 3.1.3. Art. 4º – tutela 3.1.4. Art. 5º – prova 3.1.5. Art. 6º – soluções à alienação parental 3.1.6. Art. 7º – alteração da guarda 3.1.7. Art. 8º – competência 3.1.8. Art. 9º – mediação 3.1.9. Art. 10 – relato…

uniões homoafetivas como entidades familiares; 2. A proteção constitucional da homoafetividade; 3. A analogia com a união estável; 4. A parentalidade homoafetiva e o afeto como valor jurídico; 5. Breves considerações sobre o instituto da guarda; 6. A guarda compartilhada e sua possibilidade de aplicação às famílias homoafetivas; Considerações finais; Referências. ________________________________________ Introdução Constitui fato assente que a homossexualidade existe desde as épocas…

paternidade responsável. a adoção poderá prosseguir, contanto que o casal opte pela guarda compartilhada no acordo de divórcio, mesmo que o estágio de convivência não tenha sido iniciado na constância do período de convivência. a lei não prevê tal hipótese, pois está em desacordo com os ditames constitucionais da paternidade responsável. a adoção será deferida, contanto que o casal acorde sobre a guarda, regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido…

.................................................. |22 | |Manutenção de Posse......................................................................................................................... |23 | |Modificação de Guarda.......................................................................................................................... |25 | |Oferta de Alimentos.........................................................................................

concedida sem esta audiência em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei. Como qualquer outra ação, o exercício do direito se faz através de um ato denominado petição inicial. Com ela se instaura a relação jurídica processual entre o requerente e o Estado, que irá se completar com a citação do requerido. Petição inicial: deve seguir os requisitos do art. 801, combinados com o art. 282, ambos do CPC. Exigem-se, pois, pedido, valor da causa e requerimento de citação.…

EFETIVIDADE............................................35 CAPÍTULO IV – PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS....................43 5 4.1. A GUARDA.........................................................................................43 4.2. A GUARDA UNILATERAL.....................................................................44 4.3. A GUARDA COMPARTILHADA..............................................................45…

Legitimidade Passiva. Nos termos primitivos do PL, somente um dos genitores poderia praticar atos de alienação parental. Emenda do Deputado Pastor Pedro Ribeiro viria a incluir também os avós ou quem quer que tenha a criança ou o adolescente sob sua guarda ou autoridade. (Em contrapartida, por homologia reputou os progenitores suscetíveis de sofrê-los (vide infra, 3.2.1) Adotada a premissa consistente em que essas demais personagens pratiquem os atos ilícitos sponte propria, é…

por Ato Ilícito c/c Danos Morais e Materiais, em que move contra o Estado do Maranhão, por seu patrono que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões de fato e de direito que seguem: A petição de fls. 02/04 narra os fatos ocorridos que ensejaram a impetração desta ação. Paulino Bispo Serra, casado com a requerente desde o dia 04 de abril de 2013 em regime de comunhão parcial de bens, cumpria pena por tráfico de drogas na…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES Monografia submetida à Universidade do…

dono, também sem compensação das despesas. Art. 1.397. As crias dos animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado existentes ao começar o usufruto. Art. 1.398. Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e ao usufrutuário os vencidos na data em que cessa o usufruto. Art. 1.399. O usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não mudar-lhe a destinação…