Guarda Compartilhada Petição Inicial

Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Extensão ARAPIRACA DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio…

em TODOS OS NÍVEIS, sendo estes financeiros, emocionais, espirituais, entre outros. -> Desta forma, configura causa de separação judicial o abandono material e a falta de apoio moral entre os cônjuges - artigo 1.568 do CC; 4º DEVER – SUSTENTO, GUARDA E EDUCAÇÃO DOS FILHOS: -> Dever do casamento (art. 1566) e da União Estável (art. 1.724); -> Não é apenas dever do casamento, eis que se trata de um dever de pai e mãe, mesmo quando solteiros; -> Isso porque tal dever não…

de se entender que a lei a que se refere o texto, é tanto a de nº. 8.069/1990 (ECA) quanto outra de natureza similar ou não”. A exceção abrangia, por exemplo, o deferimento da tutela (artigo 36), a adoção de maiores de 18 anos que já estavam sob guarda ou tutela dos adotantes (artigo 40), representação de menores púberes e impúberes (artigo 142) e competência para conceder a emancipação (artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a…

1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo explanar sobre o que representa, no mundo atual, a guarda de filhos numa dissolução conjugal. Em todas as legislações do mundo a família é vista como um grupo, disciplinado por lei, que nele e para ele, assume direitos e obrigações. O direito que o direciona e ampara, em nosso país é o Direito de Família. Mudanças na sociedade foram se apresentando e exigindo modificações nas regras que o citado direito apresenta. Novas teorizações e…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar. c) Adotiva – quando o pai e a mãe – ou sozinhos – adotavam uma criança. Obs: Filho de família ilegítima não tinha direito de alimentos – inépcia da inicial. Filho de família ilegítima não tinha direito de herança / reconhecimento de paternidade. O adotado na tinha direito a herança, e não era considerado irmão em relação ao filho concebido. 11/02 e 12/02 – Recesso Carnaval…

separada de fato ou judicialmente. § 2o As causas suspensivas do art. 1.523 não impedirão a caracterização da união estável. Art. 1724, CC: As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Art. 1725, CC: Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1726, CC: A união estável…

CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professora orientadora: 2010 GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade, como requisito parcial para obtenção

NATÁLIA GUARDA COMPARTILHADA: APLICAÇAO DA SISTEMATICA NA REALIDADE FAMILIAR BRASILEIRA

EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ______________________________________________________ 51 EXIBIÇÃO ______________________________________________________________________ 51 FALÊNCIA______________________________________________________________________ 51 GUARDA DE MENORES _________________________________________________________ 52 HABEAS DATA__________________________________________________________________ 52 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO __________________________________________________ 52…