Guarda Compartilhada Petição Inicial

suspensas Impedimentos: da habilitação até a celebração - por qualquer pessoa/ juiz de ofício Suspensivas: idem a impedimentos - apenas por parentes até 2° grau. CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO Formalidades Essenciais: (art. 1533, 1534 e 1535, CC) - petição requerendo dia, hora e local da celebração - publicidade do ato (portas abertas) - presença dos contraentes, ou representante*, testemunha e oficial (art. 1535 CC) - afirmação dos contraentes livre e espontânea - declaração do…

objetivamente, a lei dispõe que:  os irmãos não podem adotar os próprios irmãos e  os avós não podem adotar os seus netos. Entretanto, convém notar que embora não podendo adotar, os irmãos e avós podem obter a guarda dos seus irmãos e netos, respectivamente A guarda impõe ao guardião os deveres de assistência moral, material e educacional, e assegura à criança todos os direitos, inclusive os direitos previdenciários. Já a adoção implica em alteração desta relação…

as causas cujo valor exceder a quarenta (40) vezes o salário mínimo vigente. OBS: As causas cujo valor não exceder a quarenta (40) vezes o salário mínimo vigente seguirão o RITO SUMARÍSSIMO. ENTREVISTA Data admissão? Data demissão? Salário inicial contratado? Última remuneração recebida? Função para qual foi contratado e função real exercida? Horário de trabalho? (horas trabalhadas, diárias, semanais, mensais)? Motivo da demissão? (motivo alegado pelo empregador e o que de…

causas cujo valor exceder a quarenta (40) vezes o salário mínimo vigente. OBS: As causas cujo valor não exceder a quarenta (40) vezes o salário mínimo vigente seguirão o RITO SUMARÍSSIMO. ENTREVISTA  Data admissão?  Data demissão?  Salário inicial contratado?  Última remuneração recebida?  Função para qual foi contratado e função real exercida?  Horário de trabalho? (horas trabalhadas, diárias, semanais, mensais)?  Motivo da demissão? (motivo alegado pelo empregador e o…

Aula 1 1 - Com relação à estrutura redacional da petição inicial, presente no artigo 282 do CPC, qual a opção que melhor representa a peça? a) endereçamento, qualificação do autor e do réu, narrativa dos fatos juridicamente relevantes do caso concreto, argumentação a favor da tese, pedido, provas e valor da causa. b) endereçamento, qualificação das partes, narrativa dos fatos juridicamente importantes do caso concreto, argumentação a favor das provas, pedido, provas e valor da causa. c)…

assinam a procuração de separação. No caso da separação litigiosa, um dos cônjuges outorga uma procuração para um advogado que prepara a petição inicial e pede a citação do outro cônjuge que deverá comparecer à audiência previamente marcada. Em relação aos filhos deve ficar estipulado com quem fica a guarda. Em relação aos filhos deve ficar estipulado com quem fica guarda, a regulamentação de visitas e a pensão alimentícia. A partilha dos bens depende do regime. A pensão alimentícia é…

apelação. ação de alteração de guarda. tratamento psiquiátrico ou psicológico. alimentos. VISITAS. distribuição da sucumbência. valor de honorários. Adequada a determinação sentencial de que o núcleo familiar se submeta a tratamento psiquiátrico ou psicológico, porquanto intenso o conflito vivenciado entre as partes, inclusive com bons indícios de alienação parental. Descabida a redução dos alimentos devidos pelo apelado à filha comum, porquanto não comprovada qualquer redução nas…

FACULDADE DINÂMICA DO VALE DO PIRANGA CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Aline Alves Costa 07-00107 Ponte Nova 2011 ALINE ALVES COSTA GUARDA COMPARTILHADA: EFEITO PRÁTICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Dinâmica do Vale do Piranga como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito. …

................................ 4 - Da guarda e visitação É cediço que o instituo da guarda tem como principal e primordial objetivo proteger a criança ou o adolescente, tanto na sua qualidade física, moral e psíquica, quanto econômica. Tal garantia do menor, atendendo sua prioridade, possui gênese no texto constitucional cujo desígnio do constituinte fora atribuir à família (genitor e genitora) tal responsabilidade (art. 227 da CF/88). A guarda, por sua natureza jurídica, visa…

em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º - Poderá o juiz autorizar, da mesma forma, a alienação de semoventes e outros bens de guarda dispendiosa; mas não o fará se alguma das partes se obrigar a satisfazer ou garantir as despesas de conservação. . § 2º - Quando…