Guarda Compartilhada Petição Inicial

meio familiar, mas vale ressaltar que para uma criança chegar até o seio familiar e ser considerado como filho “adotado” deve realizar o estágio de convivência, conforme disciplina o artigo 46, do ECA. Mesmo que a pessoa brasileira já tenha a guarda da criança ou adolescente que pretende adotar, o estágio de convivência não será dispensado, de acordo com o artigo 46, parágrafo 3º, do ECA. Contudo, quando se tratar de casal estrangeiro é indispensável o cumprimento do estágio de…

veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção de um direito ou sua satisfação. A finalidade da tutela cautelar é de afastar uma situação de ameaça ao resultado de um processo de conhecimento ou de execução. O seu objetivo é sempre acessório e guarda relação com o resultado de um processo principal, ameaçado pelas demoras aos processos em geral. Hoje se discute a necessidade do Livro III com o advento do §7º do Art.273 do Código de Processo Civil, uma vez que atualmente se…

Responsabilidade parental. Os pais serão responsáveis pelas atitudes de seus filhos. 8º = Prevalência da família. Que tente de todos os meios para que a criança possa ficar com a família natural, só em último caso, ela passará para uma família substituta (guarda ou adoção). 9º = Obrigatoriedade de informação. Transparência nos processos e procedimentos que envolvem a criança e o adolescente. Tudo tem que ser esclarecido quando diz respeito aos menores. 10º = Oitiva obrigatória e…

ANA LUIZA DA SILVA ISLER GUARDA COMPARTILHADA E OUTROS ASPECTOS Araraquara 2013 ANA LUIZA DA SILVA ISLER GUARDA COMPARTLHADA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA Orientador(a): Prof.Aline Ouriques Freire Fernandes Araraquara 2013 Eu, ANA LUÍZA DA SILVA ISLER, declaro ser o autor do texto apresentado…

PATRÍCIA DE MELO LOPES, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega o requerente que o requerido não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. do menor como deveria, pois além do valor que…

..........................................3 2. AÇÃO DE ALIMENTOS 3 3. QUANTO OS BENS DO CASAL NA SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO – QUAL SENTENÇA PREVALECERÁ 5 4. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS E GUARDA DO FILHO 6 5. GUARDA DE FILHOS 7 6. CONCLUSÃO 8 7. REFERÊNCIA 9 1. Competência Internacional Antes de se verificar qual o juízo competente para um determinado processo (análise da competência interna), deve-se verificar uma questão que é anterior à

(Graduação em Direito). No presente trabalho é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho…

respeitosamente à presença de V.Exa., através de sua Advogada abaixo subscrita, em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: A autora postula, em sua petição inicial, o reconhecimento da União Estável que mantivera com o réu, bem como decretar a dissolução, partilhando os bens pertencentes ao casal, requer ainda, a fixação de alimentos ao seu filho menor RUFOS CHILITINO no percentual…

Sex, 17 de Fevereiro de 2012 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Home Guarda Compartilhada O Que é Guarda Compartilhada? Artigos FAQs - Guarda dos Filhos Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências SAP O QUE É SAP?Síndrome da Alienação Parental Artigos Mais a Fundo Pensão O Que é Pensão? Artigos FAQs - Pensão Alimentícia Mais a Fundo Análises Monografias Jurisprudências Mediação O Que é Mediação? Artigos FAQs Mais a Fundo

VII - a guarda e a educação dos filhos, regulado o direito de visita que, no interesse da criança ou do adolescente, pode, a critério do juiz, ser extensivo a cada um dos avós; 2) Objeto: - Conceder aos avós o direito de visita aos netos 3) Nova redação - Artigo 1589, parágrafo único C.C. - Parágrafo único. “O direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do juiz, observados os interesses da criança ou do adolescente.” - Artigo 888, VII do CPC - VII - a…