Guarda de documentos

GUARDA DE DOCUMENTOS – PRAZOS Documento Período Base Legal Acordo de Compensação 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Acordo de Prorrogação 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Atestado Médico 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão * vide GPS CF, art. 7º, XXIX Autorização para desconto não previsto em lei 5 anos durante o emprego, até 2 anos após a rescisão CF, art. 7º, XXIX Aviso Prévio 2 anos CF, art. 7º, XXIX CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 3 anos a contar da data da postagem Port. MTb nº 2.115/99, art. 1º, § 2º Comprovante de Cadastramento PIS/PASEP 10 anos Dec.-lei nº 2.052/83, arts. 3º e 10 Comprovante de Retenção do INSS - Contribuintes Individuais 10 anos Art. 81 § 6º da IN SRP 3/2005 Declaração de Instalação (NR-2 - Portaria 3.214/78) Indeterminado não há Documentação sobre imposto de renda na fonte 7 anos Art. 174 do CTN Exames Médicos 20 anos, no mínimo, após o desligamento do empregado Portaria nº 3.214/78,NR 7 FGTS - GFIP - GRFP 30 anos Decreto nº 99.684/90 Folha de votação de eleição da CIPA 5 anos Portaria nº 3.214/78,NR 5 GRCS - Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical 5 anos CTN - Lei 5.172/66, art. 174 GPS e toda documentação previdenciária quando não tenha havido levantamento fiscal. (Folha de pagamento, recibos, Ficha de Salário-Família, Atestados médicos, guia de recolhimento) 10 anos, exceto na…

SIGA - Sistema de Gerenciamento de arquivos Por meio de um nome de usuário e senha, o cliente envia os arquivos XML gerados pelo sistema de NFe. O arquivo vai para a pasta do cliente por ordem de data e, automaticamente, são alocadas para disponibilização do Escritório de Contabilidade. Desenvolvido com exclusividade, o (sistema) proporciona mais eficiência e agilidade no envio dos arquivos em XML, tornando instantânea a comunicação e centralização dos dados entre o cliente e seu…

PRAZO PARA GUARDA DE DOCUMENTOS - TABELA PRÁTICA TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIO DOCUMENTO Contrato de trabalho Recibo de pagamento de salário, de férias, de 13º salário, controle de ponto. Termo de rescisão do contrato de trabalho Folha de pagamento PRAZO FUNDAMENTO LEGAL indeterminado (1) 5 anos art. 7º, XXIX, CF e art. 11 CLT 2 anos art. 7º, XXIX, CF 10 anos art. 225, I e § 5º, Dec. 3048/99 Livro ou ficha de registro de empregado indeterminado (1) FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de…

Informações sobre o documento Gerente do projeto: Glenda Santos Versão do documento: 01 Método de revisão: Data da versão do documento: 03/01/2010 Elaborado por: William Neto Data da preparação: 03/01/2010 Revisado por: Heraclito Vale Data da revisão: 05/01/2010 Introdução O Estado do Maranhão necessita elevar os índices de desenvolvimento sócio-econômico em uma taxa ainda maior que a média nacional, e sendo a Educação o principal insumo das Economias e fator…

Arquivologia adota a Teoria das 3 idades ou Ciclo Vital dos documentos para classificar os estágios ou fases pelas quais passam os documentos dentro uma instituição. (Corrente, Intermediário e Permanente) 1ª idade C Corrente 2ª idade I Intermediário 3ª idade P Permanente  Arquivo de 1ª idade = Arquivo Corrente Alto grau da frequência de uso/Documentos em curso/Necessitam estar próximos aos usuários/setores de trabalho/Serve a Administração  Arquivo de 2ª idade = Arquivo…

KIT DO VALE TRANSPORTE Tudo que a Guarda precisa saber e os documentos que deve preencher MICHEL DA SILVA ALVES 114*78657 – 11.7000.2142 Nextel 11.97215.6117 Tim - 11.99729.4022 Oi - 11.5097.6889 Escritório E-mail: michelsilva@hotmail.com – michel@aedu.com Dias de entrega na documentação na Guarda Civil 8/12 - Sábado às 7h em frente a Inspetoria da Granja Viana; 8/12 – Sábado às 19h em frente a Inspetoria Central; 9/12 – Domingo às 7h em…

CLASSIFICAÇÃO, TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Copyright © 2001 by Conselho Nacional de Arquivos Rua Azeredo Coutinho, 77, 20230-170, Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3806-6171 Fax: (21) 2232-8430 e-mail: conarq@arquivonacional.gov.br Presidente da República Fernando Henrique Cardoso Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Pedro Pullen Parente Secretário-Executivo da Casa Civil da…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL CONSELHO UNIVERSITÁRIO ANEXO I CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA UFFS APRESENTAÇÃO O Código de classificação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da administração pública, foi elaborado por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constitui-se em elemento essencial à organização dos arquivos correntes e…

Resumo de Arquivologia Assunto: ARQUIVOS E DOCUMENTOS CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS Autor: ARQUIVO 2 NACIONAL www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Arquivos e Documentos – Conceitos e Características – por Arquivo Nacional 1 – ARQUIVOS E DOCUMENTOS: CONCEITOS E CARACTERÍSTICAS 1.1 - Conceituação de Documentos Documento é toda informação registrada em um suporte material, suscetível de ser utilizada para consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprovam…

PÚBLICO DO ESTADO SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO Implantação dos instrumentos arquivísticos: Plano de Classificação de Documentos – PCD e Tabela de Temporalidade de Documentos – TTD Porto Alegre, maio de 2007 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 2.1. Estrutura de arquivo 2.2. Classificação dos documentos conforme PCD 2.2.1. Classificar documentos correntes…