TCC Flhos e FIlhas

presente artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o surgimento da Guarda Compartilhada fora do Brasil, apresenta as primeiras discussões em nossa realidade, para posteriormente adentrar na discussão da Lei em si. É apresentada uma breve discussão sobre o papel do serviço social quando da ocasião da perícia social visando à determinação desta modalidade de guarda. Palavras Chaves: guarda compartilhada, família, serviço social Sumário: 1 – Introdução; 2 – Origem da Guarda Compartilhada; 3 – Guarda Compartilhada no Brasil – Primeiras Discussões; 4 – A Lei da Guarda Compartilhada; 5 – Considerações; 6 - Bibliografia 1 - Introdução O tema guarda compartilhada é comumente discutido, não apenas pelos operadores do direito, como também (e talvez principalmente) pelos pais que disputam a guarda dos filhos. A Associação de Pais e Mães Separados[1] - APASE, tem sido um canal aberto para estas discussões. Há aqueles que são contrários e há os que se manifestam a favor desta modalidade de guarda, cada qual com seus argumentos. A fim de estabelecer diretrizes na aplicação da medida de guarda compartilhada por parte dos Juízes das Varas de Família, foi aprovada a Lei 11.698 de 13 de junho de 2008 que altera os artigos 1583 e 1584 do Código Civil e vem para instituir e disciplinar a referida guarda. Apesar de sua recente aprovação, do ponto de vista legal, a guarda compartilhada já era…