TCC Flhos e FIlhas

Tema: Paternidade
Subtema: Direito a sucessão na inseminação artificial assistida pós morte.
Problema: Considerando que a inseminação artificial não é uma forma natural de uma pessoa ser gerada, mas diante deste método usado, qual o direito a sucessão na inseminação artificial assistida pós morte?
Hipótese: A constituição Federal defende os direitos do filho concebido por inseminação artificial assistida. O código civil aborda as questões problemáticas do concebido por inseminação artificial esclarecendo as dúvidas de que ele tem o direito à herança deixada por seu pai.
Objetivo: Determinar com base na doutrina, os direitos sucessórios aos filhos provenientes de inseminação artificial e provar que ele deve ter os mesmos direitos que são gerados naturalmente por seus pais.
Referencial teórico: Sabemos que a inseminação artificial não é uma forma natural de um filho ser concebido, mas ele deve ser considerado como os outros filhos concebidos naturalmente, e que o direito de filiação decorre do simples fato de a criança existir e ser provado o parentesco e ser considerado como direito a sucessão.
Mas as mudanças acabaram com a crença de que a família tem por fundamento: casamento, sexo e procriação. Agora há família sem casamento, pois a união estável não depende da chancela estatal. Também a prática sexual não integra mais o seu conceito, basta atentar às famílias monoparentais. Finalmente, a procriação não decorre exclusivamente da prática sexual, em face do surgimento das modernas técnicas de reprodução assistida. (Dias, Maria. 2010) Resumo: O presente artigo propõe a discussão e reflexão sobre a Guarda Compartilhada e a Lei. A partir de um breve histórico sobre o surgimento da Guarda Compartilhada fora do Brasil, apresenta as primeiras discussões em nossa realidade, para posteriormente adentrar na discussão da Lei em si. É apresentada uma breve discussão sobre o papel do serviço social quando da ocasião da perícia social visando à determinação desta