Guarda Compartilhada Petição Inicial

1. Regras gerais 26 5. Guarda 29 5.1. Conceito: Código Civil / ECA 29 5.2. Revogabilidade da guarda 30 5.3. Hipóteses de cabimento da guarda 30 5.4. Não implica no direito de representação 30 5.5. Guarda para fins exclusivamente previdenciários 30 5.6. Guarda atribui a condição de dependente para fins previdenciários? 30 5.7. Ação de guarda de um genitor em face do outro possui natureza dúplice 31 5.8. Guarda compartilhada entre pessoas que NÃO são genitores 32 5.9. A guarda não exclui o…

Conceito - Natureza Jurídica - Espécies - Princípios - Competência VI – Das medidas pertinentes aos pais ou responsável - Espécies - Competência VII – Do direito a convivência familiar e comunitária - Família Natural - Família Substituta - Guarda, Tutela e Adoção - Procedimento VIII – Da prática de ato infracional - Disposições Gerais - Direitos Individuais - Garantias Processuais - Medidas Sócio-Educativas - Remissão - Da apuração de ato infracional atribuído a…

inválidos comuns, na separação ou divórcio deverão ser determinados: • guarda dos filhos – a criança ou o invalido ficara com a pessoa que tiver melhores condições psicológicas, ou seja, poderá ficar com alguém que não os pais • regime de visitas – que deve ser acordado da forma mais detalhada possível, inclusive quanto aos avós, locais, datas, horários, feriados • alimentos – devido por ambos os pais Guarda dos Filhos A guarda pode ser: • exclusiva – o filho fica somente com um…

“Art. 1.612. O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.” Guarda compartilhada: entrou no ano passado – não tem regras, compete ao casal o entendimento. No caso de ausência de acordo por parte dos pais, é o Estado quem resolve, através da Ação de Regulamentação de guarda. “Art. 1.613. São ineficazes a condição e o termo…

seu conceito através da Lei n.º 12.318/10 que prevê para o genitor alienador, punições das mais leves as mais severas, que seriam respectivamente, uma advertência sobre sua conduta, até uma punição mais severa, que viria ser a adoção de uma guarda compartilhada. Os esforços para combater a Alienação Parental são recentes, apesar de diagnosticada nos anos 80, pelo psiquiatra americano Richard Gardner, responsável pelo termo Síndrome de Alienação Parental - SAP. Em pesquisas recentes ao…

tendo como termo inicial a data da distribuição do pedido de recuperação judicial, aplicando-se inclusive aos contratos de crédito rural, sem prejuízo do disposto em legislação específica; – usufruto da empresa; – administração compartilhada; – emissão de valores mobiliários; e – constituição de sociedade de propósito específico para adjudicar, em pagamento dos créditos, os ativos do devedor. Do Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial – A petição inicial de…

Staut. Jr. por me orientar durante esta jornada acadêmica. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo conceituar a Síndrome de Alienação Parental, bem como demonstrar sua incidência, principalmente nos casos em que ocorre disputa de guarda entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal ou dissolução da união estável. Procura-se analisar também as diferenças entre a Síndrome de Alienação Parental e a Alienação Parental, os elementos de identificação da…

se encontram com mais de vinte anos e que na infância sofreram alienação de modo que hoje não conseguem superar o trauma trazido como conseqüência. O alienador que até pouco tempo ficava sem nenhuma punição, hoje corre o risco de ate mesmo perder a guarda dos filhos caso seja comprovada a alienação, tendo em vista a aprovação da Lei n°12318/10 que rege sobre a matéria da alienação parental, sendo no seu caráter informativo, preventivo, repreensivo, bem como punitivo. Objetivo: Analisar…

22 5.1 A VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA DA FAMÍLIA PÓS-DIVÓRCIO........... 22 5.2 ALIENAÇÃO PARENTAL ................................................................................. 24 5.3 DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS, GUARDA EXCLUSIVA ........... 25 5.4 GUARDA COMPARTILHADA .......................................................................... 26 6 ESTATÍSTICAS ...................................................................................................... 28 7…

levar em conta as regras de interpretação prevista no art. 6. Alterações legislativas – Lei 11829/2008: Alterou os crimes de pornografia infanto-juvenil, alterou os artigos 240 e 241 do ECA. Alteração da lei da adoção – trouxe aperfeiçoamento da guarda, tutela, medidas de proteção. Incluiu no eca um crime – 244 b Lei de alienação parental. DIREITOS FUNDAMENTAIS A VIDA, SAUDE, LIBERDADE, DIGNIDADE e RESPEITO Art. 8 ao art. 18 Art. 8 a 14 a vida e a saúde: É dever de todos, do…