eca resumo

ECA
Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF.
Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com a evolução que tivemos a proteção da criança e adolescente.
NORMATIVA INTERNACIONAL
Declaração dos direitos da criança de Genebra em 1924
Declaração universal dos direitos da criança 1959
Convenção internacional dos direitos da criança1989
Inicio de alterações legislativas no brasil com maior âmbito de proteção 2008
Alteração de 2009 é uma lei de 21 páginas
DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL (227 cf) – foi implementada na normativa internacional pela convenção internacional dos direitos da criança e no brasil é efetivada pelo ECA e CF, faz com que seja superada a antiga doutrina da situação irregular.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO SUJEITOS DE DIREITO
ECA é regido pela doutrina da proteção integral, e crianças e adolescentes passam a ser vistos como sujeitos de direito, ou seja, todos os direitos previstos na CF e ECA. A divisão do ECA é composto de direitos (a vida, saúde, ensino, lazer, profissionalização, proteção ao trabalho) ou seja, se abandona a antiga doutrina da SITUAÇÃO IRREGULAR que era adotada pelo antigo código de menores e passa a efetivamente proteger as crianças e adolescentes.
Quando o ECA entra em vigor a doutrina da proteção integral que ganha força internacional com a convenção internacional dos direitos da criança (criança é a pessoa menor de 18 anos) Essa convenção não diferencia, criança do adolescente.
Os primeiros códigos penais adotaram o DIREITO PENAL DO MENOR depois veio a doutrina da SITUAÇÃO IRREGULAR (antes do eca adotava-se essa