Grifo

essa prioridade tem o sentido de orientar a intervenção do Estado na economia, a fim de fazer valer os valores sociais do trabalho [...]. (SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição, 2ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006. p. 709)(grifo nosso) 8 Celso Ribeiro Bastos e Ives Gandra Martins trazem, na nota de rodapé nº 1 dos comentários ao art. 170 da obra Comentários à Constituição do Brasil, uma bela análise dos fundamentos do art. 170 nas constituições federais, feita…

acusada, e NOTE-SE, bolsa e celular que, no momento da apreenso estavam sob a posse do indivduo D..Primeiramente, ressaltamos que o policial A.D.P.T. quando do auto de priso em flagrante disse que vira um rapaz de touca branca entregar para uma MOA (grifo nossos) uma nota de R20,00, contudo verifica-se que em tal afirmativa, que em momento algum referiu-se a esta moa como sendo a autuada. Mais ainda, em seguida afirmou que a nota de R20,00 que foi entregue a tal moa, era a mesma que foi…

propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;(grifo nosso) II - risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório escrito e assinado por dois médicos. (grifo nosso) § 1º É condição para que se realize a esterilização o registro de expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito…

juros que deverá ser utilizada, após o que se tornará possível apurar precisamente, por cálculo aritmético, o montante do que deve ser restituído ao recorrente” (TJRS, 13ª CC, AC nº 70010438513, Rel. Des. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, j. 01/12/2005) (grifos nossos) No caso dos autos, onde a nulidade das disposições contratuais implicaram em encargos manifestamente abusivos, e, assim, nulos de pleno direito, não há se falar em ato jurídico perfeito, pois a nulidade das cláusulas abusivas…

importante em se tratando de um feto pélvico, prematuro e sem diagnóstico da causa da prematuridade” (grifo nosso), não sendo claro, inclusive, “quem avaliou esta criança nos primeiros minutos de vida e lhe prestou assistência”, bem como, “O recém nato deveria ser considerado de médio risco, necessitando de um atendimento com pessoal e equipamentos para tal, fato não observado nos relatórios”(grifo nosso). Nas primeiras 12 horas de vida, o bebê ficou sob os cuidados do médico Dr.…

Seção I - Da Educação Sobre os conteúdos/ Base Comum Nacional diz: Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.(grifos nossos) § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às…

954). (grifos nossos). Complementa e segue o mesmo raciocínio o renomado e Ilustre Dr. FERNANDO CAPEZ:- “Não basta somente a vontade de ameaçar; é necessário um fim especial de agir, consistente na vontade de intimidar, de incutir medo na vítima, de cercear a sua liberdade psíquica. Tal não ocorre quando a ameaça, por exemplo, é proferida com “animus jocandi”. (Curso de Direito Penal, 4ª ed. rev. e atual., 2º vol, parte especial, São Paulo, Edi. Saraiva, 2004, p. 302). (grifos nossos).

impossibilidade de iniciar e terminar o ato em uma única sessão, poderá se realizar sessão em data posterior, sendo esta uma sequência da anterior (art. 455 do CPC). PRESIDÊNCIA DO JUIZ NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Consoante Dinamarco (2010, grifo meu), o juiz preside todos os trabalhos que compõem a audiência de instrução e julgamento, na qualidade de agente estatal encarregado do exercício da jurisdição. A ele cabe determinar cada um dos atos a serem realizados,…

p. 181). REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO DEVEM SER INDICADAS AS SUPRESSÕES, INTERPOLAÇÕES, COMENTÁRIOS, ÊNFASE OU DESTAQUES, DO SEGUINTE MODO: A) SUPRESSÕES: [...] [] B) INTERPOLAÇÕES, ACRÉSCIMOS OU COMENTÁRIOS: C) ÊNFASE OU DESTAQUE: GRIFO OU NEGRITO OU ITÁLICO. REGRAS GERAIS DE APRESENTAÇÃO QUANDO SE TRATAR DE DADOS OBTIDOS POR INFORMAÇÃO VERBAL (PALESTRAS, DEBATES, COMUNICAÇÕES ETC.), INDICAR, ENTRE PARÊNTESES, A EXPRESSÃO INFORMAÇÃO VERBAL, MENCIONANDO-SE OS DADOS…

“o Estado prestará assistência jurídica integral a gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.” (Grifo nosso) Lei 1.060/50, Art. 4º. “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.” (Grifo nosso) E, em virtude da gratuidade da justiça, com base na Súmula 450 do STF, que se conceda a…