TRABALHO CURR CULO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMPUS BELO HORIZONTE
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
CURSO DE PEDAGOGIA

Alunas: Amanda Cristina, Barbara Oliveira, Érica Oliveira, Joyce Santos, Melissa Malard
Professora: Ofélia
Turma: VC
Disciplina: Organização Curricular da Educação Básica II

Elaboração de uma orientação para montagem de uma matriz curricular

Abril
2014

1-Considere a legislação:
-Constituição Federal
-Constituição Estadual
-LDBEN -9394/96 (Educação básica – Capítulo da Educação básica) Conteúdos Duração em anos, em horas, dias letivos
-Resoluções CNE ( Base Comum Nacional) CEE ( Parte Diversificada) obs.: citar qual artigo fala sobre isso.
-Outros ( decretos, avisos, leis, notas de rodapé do quadro curricular.
2-Faça uma síntese das normas contidas nestas legislações a respeito do currículo:
Respostas 1 e 2:
Constituição Federal
Capítulo III - Da Educação, da Cultura e do Desporto
Seção I - Da Educação
Sobre os conteúdos/ Base Comum Nacional diz:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.(grifos nossos)
§ 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
§ 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Constituição Estadual
Seção III
Da Educação
Sobre os conteúdos / Base Comum Nacional e Parte diversificada
Art. 200 – Respeitado o conteúdo mínimo do ensino fundamental estabelecido pela União, o Estado lhe fixará conteúdo complementar, com o objetivo de assegurar a formação política, cultural e regional.
Parágrafo único – O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de