Greve No Brasil Seus Fundamentos

faculdade de unirem-se para promover a defesa dos seus próprios interesses, escolhendo livremente, no exercício da própria autonomia, os meios mais convenientes para tal fim” (GUIGNI – 1991, p.47); Direito de greve - A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Contrato coletivo de trabalho - conjunto de normas que regulam as…

como anarcosindicalismo afirmava que os sindicatos e a greve geral eram o principal instrumento de luta dos trabalhadores contra a sociedade capitalista e o Estado. Foi a partir desse conceito que a primeira greve geral da História do Brasil foi realizada, entre junho e julho de 1917, quando, iniciada em duas fábricas têxteis, a greve obteve adesão de cerca de 50 mil pessoas. Durante três dias, o Comitê de Defesa Proletária, que liderava a greve, dominou São Paulo, reivindicando…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Fundamentos Históricos e Teóricos Metodológicos do Serviço Social I Prof.ª. Ead Maria Elaine Cristina Vaz Vaez Tutora a distância Prof.ª. Serviço Social Cibele Tomaz do Carmo RA 6942009570 Glaucia Santo da Silva RA 6783378260 Graziela

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RESENDE - RJ. Processo nº. 0005358-20.2011.8.19.0045 HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, instituição financeira, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 01.701.201/0001-89, com sede na Travessa Oliveira Belo, nº. 34 / 4° andar, Centro, Curitiba – PR, vem, por seus advogados (instrumentos de procuração e substabelecimento anexos) que para os efeitos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, declaram…

econômico. 3. A HISTÓRIA DO EVOLUÇÃO E O TRABALHO. DIREITO DIREITO DO TRABALHO, SUA CONSTITUCIONAL DO No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos que analisamos com descritas abaixo. INFLUÊNCIAS EXTERNAS Dentre ás influência advindas de outros países e que exerceram de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente…

ao Curso Superior Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, para obtenção de nota complementar para a disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhista. São Luis – MA 2012 Evolução das Relações Sindicais no Brasil 1 . Introdução A indústria brasileira se desenvolveu tardiamente em relação às grandes potências capitalistas. Na passagem dos séculos 19 e 20, a economia brasileira era ainda predominantemente agrícola. No início do século 20,…

geral, correspondente á divergência de interesses, como ocorreria na greve e no lockout. A controvérsia diz respeito a um conflito em fase de ser solucionado, como no caso da greve e do lockout quando submetidos á mediação ou á arbitragem. Já o dissidio seria o conflito submetido á apreciação do Poder Judiciário, podendo ser individual ou coletivo, como na reclamação trabalhista do empregado em face da empresa ou no julgamento da greve pela Justiça do Trabalho. Os conflitos coletivos…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO BELÉM/PA 2014 MARIANA GADELHA ARAÚJO AS CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PELO SETOR PRIVADO Trabalho de conclusão de curso de graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA). Orientador: Vanessa Ferreira BELÉM/PA…

consolidou uma tendência já existente, qual seja: transferir a resolução de conflitos sindicais para a justiça trabalhista: Art. 114 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: [...] II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; [...] § 2º - Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às…

há alguns anos, havia trazido a discussão acerca do “lulismo” para o interior do grupo, quando, na época, Chico de Oliveira chamou a atenção dos participantes para a importância de investigar as origens da forma de hegemonia que se instalara no Brasil a partir do governo Lula. Diante das inquietações suscitadas por esse debate, Ruy delimitou o fio condutor de seu projeto de pós-doutorado, que mais tarde daria origem à obra A política do precariado, a saber: analisar criticamente o…