Greve No Brasil Seus Fundamentos

Principais características quanto a organização do poder e quanto ao sistema positivo de direitos fundamentais de cada uma das constituições (1824,1891,1934,1937,1946,1967 e 1988): CONSTITUIÇÃO DE 1824: Império do Brasil A Constituição de 1824 foi a primeira Constituição brasileira. Outorgada pelo Imperador D. Pedro I, caracterizou-se pelo extremo liberalismo em relação aos direitos individuais (liberdade de expressão e de culto, principio da igualdade, abolição de penas cruéis,…

Greve: Introdução: Nos estudos da disciplina direito do trabalho foi abortado temas como o abuso dos empregados nos serviços prestados pelos obreiros dentre eles homens, mulheres e crianças que tinham apenas sua mão de obra para oferecer e no início da revolução industrial, ocorriam incessantes abusos de direito por não existir leis e garantias trabalhistas, os trabalhadores sofriam com extensas jornadas de trabalhos de até dezesseis horas diárias, trabalhavam em lugares insalubres,…

coletivas. b) Heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve constitui um meio de autodefesa ou instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados que possibilitará a solução do conflito. Não é a greve em si que soluciona o conflito, pois a greve possui natureza instrumental, mas sim as normas autocompositivas ou heterocompositivas que certamente dela – greve – surgirão. Nas formas autocompositivas - as…

sIRLENE MOREIRA MIRANDA Caracterização da organização Teixeira de Freitas-BA. 2011 sIRLENE MOREIRA MIRANDA Trabalho apresentado ao Curso Analise e Desenvolvimento de Sistema da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Fundamentos da Administração da Informação. Prof. Denise Dias de Santana, Eliane Araman, Érson Morais, José R. Passini e Veronice de Freitas. Teixeira de Freitas-BA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 5 3 CONCLUSÃO 7 …

corte no serviço em razão da supremacia do interesse público, vez que a inadimplência de alguns particulares pode afetar o preço e qualidade do serviço. Além do mais, esse princípio limita o direito de greve do servidor público, previsto no art. 37, inciso VII, da CF, bem como a proibição expressa de greve ao militar, por força do art.142, IV, do mesmo texto constitucional. V - Princípio do Contraditório e da Ampla defesa O contraditório, em suma, é dar ciência à parte sobre a…

conflitos, previstos nos termos da lei, como a greve. Adequação setorial negociada É o limite jurídico da norma coletiva. Somente podendo se estabelecer normas coletivas com direitos mais benéficos ao trabalhador. (princípio de direito individual do trabalho da proteção/aplicação da norma mais favorável). Somente quando a Constituição Federal autorizar é que se poderão estabelecer normas desfavoráveis. Os princípios, em direito, são fundamentos ou teorias que servem de diretrizes e…

_____________________ 12) Que fundamentos pairam sobre os princípios dos direitos humanos e fundamentais? __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 13) Qual é o principal fundamento de direitos humanos? _____________________________________________________________________________ 14) Se o direito é uma criação humana, qual é o seu fundamento? ______________________________

A extrema desigualdade social Observou-se anteriormente que mais de 50% da população ativa brasileira ganha até 2 salários mínimos. Os índices apontados visam chamar a atenção sobre os indivíduos miseráveis no Brasil. Mas não existem somente pobres no Brasil, pois cerca de 4% da população é muito rica. O que prova a concentração maciça da renda nas mãos de poucas pessoas. Além dos elementos já apontados, é importante destacar que a reprodução do capital, o desenvolvimento de alguns setores e

PRESENCIAL CONECTADO serviço social XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Política Social no brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX política social no brasil: Construção dos Direitos e Políticas Sociais no Brasil a partir do Século XX Trabalho apresentado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXI.…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Belo Horizonte 2014 POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho elaborado para a disciplina Portfólio Grupal da Universidade Norte do Paraná – UNOPAR,,com o objetivo de obtenção de conceito. Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .........