Greve No Brasil Seus Fundamentos

Sindicalismo no Brasil”). BIBLIOGRAFIA: - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – Maurício Godinho Delgado. - LIBERDADE SINDICAL E REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LOCAIS DE TRABALHO – Professor Siqueira. - COMPÊNDIO DE DIREITO SINDICAL - Amaury Mascaro Nascimento. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - Estudo crítico do Direito Sindical (é a parte do Direito do Trabalho que procura entender, estudar e organizar essa coletivização dos trabalhadores sob os sindicatos). - No…

Cappelletti/Brian Garth, apresentaram um relatório no qual indicava quais seriam as 3 providências que os Estados (países) deveriam tomar para facilitar o acesso à justiça, as chamadas “3 ondas renovatórias”: - 1ª ONDA: garantir a justiça aos pobres. No Brasil, a lei de assistência judiciária gratuita é exemplo disso, Lei 1060/50. - 2ª ONDA: representação em juízo dos direitos difusos – disciplina o processo coletivo. TRÊS IDEIAS FUNDAMENTAIS ACERCA DO PROCESSO…

Como você apresentaria o Brasil de hoje? Mudou muita coisa? As políticas públicas apontam alguma mudança significativa na atualidade? Apresente um texto que tenha um encadeamento de ideias que demonstrem sua visão, de acordo com as normas da ABNT e fundamentado em todos os estudos propostos até aqui, o 3º período. Mínimo de 3 laudas e máximo de 6. As políticas públicas e os problemas à sua implementação têm se constituído, nos últimos anos, em um tema recorrente no Brasil, porém…

constitui o principal valor da ordem econômica e social. Além disso se fez necessário disciplinar a relação de trabalho por ter sido o trabalhador estigmatizado ao longo da história da humanidade como sendo parte inferior nesta relação. O trabalho é o fundamento da humanidade, é o objetivo de todos, seja qual for a classe social, a cultura, a localidade onde reside. Os seres humanos têm como maior medo a falta de trabalho, fator que nos dias atuais veem preocupando as economias de todo o…

O Direito de Greve e o Princípio Administrativo da Continuidade do Serviço Público Natalia Campos Oliveira Resumo: O presente trabalho visa fazer um estudo do direito de greve do servidor público em confronto com o princípio da continuidade dos serviços públicos. Primeiramente, fez-se uma breve análise da greve no direito brasileiro, passando por todas as Constituições, demonstrando a conquista gradual deste direito no Brasil, devido a péssima visão que havia sobre o movimento. Logo…

JUSTIFICATIVA A RESPEITO DO MEDICAMENTO ATENOLOL 50MG – RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Em resposta a Notificação – Processo Administrativo número 08/2012 - FMS, referente ao descumprimento de parte do Contrato, com base nos fatos e fundamentos adiante expostos. 1. PRELIMINAR DE MÉRITO – DA MOTIVAÇÃO Preliminarmente faz-se necessário que as razões aqui formuladas sejam processadas e, se não forem acolhidas sejam motivadamente respondidas de acordo com a Lei Federal…

INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO STF NA RECLAMAÇÃO Nº 6.568/SP. NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 7.783/1989, A DEFLAGRAÇÃO DA GREVE, EM PRINCÍPIO, CORRESPONDE À SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMO REGRA GERAL, PORTANTO, OS…

melhorias nas diversas mazelas existentes na sociedade. 2 DESENVOLVIMENTO Historicamente podemos dizer que o surgimento do serviço social está atrelado à questão social, que será o assunto deste trabalho. Na Europa ocorre por volta do século XIX e no Brasil após a primeira guerra mundial, com o processo de urbanização e industrialização e o avanço do capitalismo, surgi então impactos no modo de vida das diferentes classes sociais. Com a industrialização, a população da zona rural…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL 1 – Contexto Histórico Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de…

sofriam inúmeras discriminações e não recebiam nem um terço da remuneração destinada aos homens adultos. Foram neste contexto que eclodiram as revoltas da sociedade, dando origem as movimentos coletivos e de greve. 2.1.2. SURGIMENTO DAS PRIMEIRAS LEIS TRABALHISTAS. Com as constantes greves, e exigências de mudança pelos operários, os governantes notarem que não poderiam mais permanecer inertes, pois a atual situação dos que precisavam trabalhar era de fato calamitosa, e a ordem social…