Legislação

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL

1 – Contexto Histórico

Desde a Revolução Industrial e a Revolução Francesa, o mundo assistiu uma reformulação das estruturas sociais e políticas até então dominantes. A legislação trabalhista, no Brasil, surgiu sob a influência indireta destas transformações. Porém, devido ao fato do Brasil, por ter sido colônia, figurar no grupo de países de industrialização tardia, o desenvolvimento da nossa legislação trabalhista se deu de uma maneira peculiar. Enquanto a Revolução Industrial "européia" ocorreu a partir de meados do século XVIII, no Brasil, só veio ocorrer uma verdadeira "Revolução Industrial Brasileira" a partir de 1930; nesta época é que ocorreu o auge da produção legislativa trabalhista no Brasil com o Estado Novo de Getúlio Vargas.

Outra peculiaridade é a relativa passividade do proletariado brasileiro; enquanto na Europa as conquistas trabalhistas se deram através dum longo processo de lutas e reivindicações operárias, no Brasil, tais conquistas advieram, preponderantemente, duma outorga estatal, em face da política paternalista de Vargas. Neste sentido, as lições de Alcídio Soares Junior, citando Wagner D. Giglio, são esclarecedoras:

o novo governo federal teria promulgado um grande número de leis trabalhista, especialmente depois de 1932, invertendo assim, [...] a evolução normal do Direito do Trabalho, posto que este não resultou, no Brasil, de reivindicações e lutas encetadas pelos trabalhadores, mas se constituiu em uma dádiva do Poder Executivo, recebida com certa preocupação pelos empresários e com uma indiferença generalizada pelos seus beneficiários. E mais, se por um lado, essa antecipação das expectativas dos trabalhadores propiciou ao Brasil uma evolução relativamente pacífica, livre das grandes comoções que caracterizaram o aparecimento do Direito do Trabalho nos países industrializados da Europa, por outro lado marcou o comportamento dos trabalhadores de forma indelével, com a