Greve Abusiva

vencimento em cada ano. 2- Que comportamentos do empregador podem constituir justa causa de resolução do contrato pelo trabalhador? Não pagamento atempado da retribuição; violação sistemática dos direitos do trabalhador; aplicação de sanção abusiva; falta de condições de segurança e saúde no trabalho; Lesão culposa de interesses patrimoniais sérios do trabalhador; Ofensa á integridade física ou moral,liberdade,honra ou dignidade do trabalhador, punível por lei, praticada pelo…

acidente de consumo (art.17), a fim de que possa valer-se dos mecanismos e instrumentos do CDC na defesa de seus direitos; aquele que estiver exposto às práticas comerciais ( publicidade, oferta, cláusulas gerais dos contratos, práticas comerciais abusivas etc.) (art.29). Com os conceitos mencionados, nota-se a amplitude e o detalhamento dado pelo legislador às relações de consumo, que a seguir serão estudados. 6.2 Conceito de fornecedor O legislador também se esmerou ao definir a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB CURSO DE DIREITO NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Brasília, novembro de 2013 NEUTON HENRIQUE MALTHA TORRES O direito de greve do servidor público civil Artigo científico apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

impactar o cálculo que compreende o preço dos seus insumos, a mão-de-obra, os tributos, a margem de lucro esperada e também as contingências. Uma parte desses custos pode ser calculado quantitativamente, mas outra parte, formadas por contingências, como greves prolongadas, quebra de safra, instabilidades políticas, acidentes, só consegue ser medida probabilisticamente, e são chamados custos qualitativos, que podem reduzir ou comprometer o lucro, podendo até levar o empresário à falência.…

GREVE Escola: Estadual Denoel Nicodemos Eller Aluna: Claudimeires Pereira de Souza nº: 08 Serie :3°C INDICE 01º CAPA 02º INDICE 03º INTRODUÇÃO 04º RESUMO 05º ORIGEM HISTÓRICA DA GREVE 06º HISTÓRIA DA GREVE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 07º CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 08º ASPECTOS GERAIS 09º DIREITO E DEVERES DOS GREVISTAS 10º TENDÊNCIAS DO MOVIMENTO GREVISTA 11º CONCLUSÃO 12º BIBIOGRAFIA INTRODUÇÃO O termo greve consiste em uma cessação

INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1. Definição.........................................................................................................5 2. Direito de greve...............................................................................................5 3. Organização sindical.......................................................................................5 4. Convenção coletiva................

negou-se de receber o Ofício do Pró-Reitor de Ensino da Universidade Federal de Campina Grande, o Sr. xxxxxxxxxxxxxx no qual se pronunciava que a REQUERENTE já havia concluído o curso com excelência, mas ainda não havia colado grau em decorrência da greve e que “É oportuno lembrar que o calendário letivo da maioria das Universidades Federais está em dissonância com o calendário civil, contudo é dever de todo o sistema de ensino procurar minorar qualquer prejuízo que essa dissonância…

Vitória: Tribunal aplica índices dos acordos para toda categoria TRT julga greve legal, aplica os parâmetros dos mais de 500 Acordos Coletivos e concede reajuste de 7,5%, aumento de 8% nos pisos; VR e PLR para todos os trabalhadores Tribunal publica acórdão do dissídio coletivo Documento sanciona todas as cláusulas conquistadas pelos profissionais de TI em julgamento Esclarecimentos sobre o Dissídio Coletivo de Greve... Avareza e leviandade do patronato estão…

que se preste da melhor maneira possível. Princípios doutrinários: Continuidade do Serviço Público – os serviços públicos não podem sofrer paralisações; é uma atividade ininterrupta. Deste princípio decorrem sub-princípios, tais como: Proibição de greve; Necessidade de suplência, delegação, substituição, etc; Impossibilidade dos contratados alegarem a exceptio non adimpleti contractus; Faculdade de utilizar os equipamentos dos contratados; Admite-se a encampação da concessão de serviço…

primeira experiência da classe trabalhadora brasileira de criação de uma central. Depois disso, diversas experiências, normalmente de curta duração, se seguiram: em 1929, em 1935, em 1946, em 1953 (fruto da “greve dos 300 mil” em São Paulo). No Rio, em 1952, em 1958 e em 1960 (como resultado da “greve da paridade”). Finalmente, em 1962, foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Em janeiro de 1964 foi criada ainda a União Sindical dos Trabalhadores (UST) que organizava os…