EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS

AMANDA DE SOUSA DE SABOYA EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO DE GREVE E INDENIZAÇÃO POR DANOS SOCIAIS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. FORTALEZA 2014 Tema A greve, como mecanismo de pressão e força dos trabalhadores frente ao poder econômico do empregador, representa um importante instrumento de luta para melhoria das condições de trabalho, razão porque é reconhecida pela Constituição Federal de 1988 como um direito fundamental do trabalhador, prevista no art. 9º e 37, inciso II. Todavia, como qualquer direito fundamental, a greve, mormente por gerar a paralisação de uma atividade econômica muitas vezes de caráter essencial, deve ser exercida com responsabilidade e dentro dos limites estabelecidos pela Lei nº 7.783/ 1989, sob pena de exceder a sua finalidade de busca da valorização do trabalho humano para causar abusos, podendo gerar sérios prejuízos à sociedade como um todo. Tendo isso em vista, o presente estudo pretende analisar a possibilidade de responsabilização dos sindicatos e associações de classe que deflagram greves abusivas, em desacordo com os limites estabelecidos na legislação, pelos danos sociais causados à população, prejudicada com a paralisação irregular de determinada atividade, como uma forma de desestimular esse tipo de conduta. Justificativa O tema a ser estudado demonstra-se como

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se…

GREVE INTRODUÇÃO Uma genealogia da greve nos fornecerá dados para uma maior precisão do que está acontecendo no mundo do trabalho e nos sindicatos, permitindo através da história analisar e compreender o período crítico que vive e, evidenciar de forma clara e distinta os desafios que temos pela frente. Consideramos que um estudo embrionário serve como base a qualquer estudo de caso que se queira realizar posteriormente.Este trabalho visa ser uma propedêutica a um estudo aprofundado. A…

para a disciplina de Classes e Movimentos Sociais I. Professora: Ana Lívia Coimbra Juiz de Fora 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................................3 2 REGIÃO SUDESTE....................................................................................................................4 3 REGIÕES NORDESTE E…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário 08/01/2014 - 15:58 Assédio moral e metas abusivas ameaçam saúde de bancários Afetados por terceirização e precarização, trabalhadores do setor tentam limitar abusos. Categoria sofre com alto índice de doenças e suicídios Por Lisa Carstensen | Categoria(s): Notícias, Reportagens Tweetar Em um contexto marcado por denúncias constantes de assédio moral organizacional, aquele que não é pontual, mas sim sistemático, por…

reviravolta no direito de greve dos servidores públicos. No mês de outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei de Greve do setor privado seria aplicada ao setor público, “naquilo que couber”, enquanto o Legislativo não normatiza a matéria. Passaram-se quase 20 anos desde que a Constituição Federal garantiu o direito de greve ao servidor público, que até então era considerado um delito penal. Neste sentido, a digressão histórica é necessária para situar o direito…

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…

CONCEITOS DE GREVE A greve é um ato social que ocorre a partir do momento em que o Estado deixa de cumprir a sua obrigação de pacificador social. É um fenômeno que existe em decorrência das forças invisíveis de coerção social. Por este motivo, muitos juristas entendem que não é possível alçá-la a um direito: “Carnelutti afirma que a greve seria um ato antijurídico, análogo à guerra, pelo qual o Estado pretende garantir, por sí mesmo e freqüentemente contra o direito, o triunfo de suas…

APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO DE GREVE E A POSSIBILIDADE DE EXERCÊ-LO NO SETOR PÚBLICO. A greve é um acontecimento peculiar das relações trabalhistas, a forma mais dramática da explicitação de um conflito. Durante muitos anos, a greve foi tratada como delito, um recurso anti-social e antijurídico, contrário aos interesses governamentais e que por isso era passível de punição, contudo posteriormente com a evolução industrial a tendência mundial passou a ser o…

SUMÁRIO ANEXO B – Desigualdades sociais no Brasil 12 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 entrevistado n° 1 4 3 Entrevistado n° 2 5 4 análise da pesquisa 6 5 cONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 ANEXOS 10 ANEXO A – Problemas sociais no Brasil 11 ANEXO B – Desigualdades sociais no Brasil 12 ANEXO C – Análise das…