DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Carlos Alberto Moura Pinho. Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Carlos Alberto Moura Pinho. Feira de Santana, 19 de novembro de 2014 BANCA EXAMINADORA _______________________________________________ Professor Carlos Alberto Moura Pinho – Orientador _________________________________________________ Professora Daniela Rocha Teixeira – Membro ________________________________________________ Capitã PM Alcilene Coutinho Ramos – Membro AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado a maior dádiva do ser humano: a vida. Aos meus pais Raimundo…

Atualizado em 11.Fev.12 - 21:35 Polícia terrorista Como policiais grevistas, agindo como bandidos, tramaram uma onda de violência, disseminaram o terror pelas ruas da Bahia e articularam paralisações por todo o País às vésperas do Carnaval Flávio Costa, de Salvador CONFRONTO Policiais amotinados ousaram desafiar o Exército na Bahia Às vésperas do Carnaval, as ruas da Bahia se transformaram num palco de terror. Foram registradas cenas de vandalismo, como saques a lojas,…

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE GREVE POR POLICIAL MILITAR 1. INTRODUÇÃO Regulada pela lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1889, a greve é um direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores. Exercendo o direito de greve, os servidores se reúnem em manifestação coletiva, deixando de exercer seu trabalho, para reivindicar questões de interesse do grupo, sendo elas normalmente reivindicações que giram em torno de melhores condições de emprego e salário. A grande discussão acerca da…

Fundação Getulio Vargas Prof. PhD Newton de Matos Roda Brasilia, 2014 ESTUDO DE CASO “GREVE DOS POLICIAIS DA BAHIA” - Jornal do São Francisco 18.04.2014 1) De acordo com o artigo identifique, mencione e comente qual o tipo de conflito que desencadeou na Greve dos Policiais na Bahia. O conceito de conflito surge quando duas ou mais partes necessitam de situações hipotéticas incompatíveis, ou seja, que não podem ocorrer simultaneamente. Segundo SCHERMERHORN,…

DIRES ESTADO DA BAHIA MUNDO NOVO-BAHIA PEDIDO ADMINISTRATIVO Inserção de falta sem motivo/justificativa ROMILCE AMARAL DE ARAUJO , lotada na 17ª Dires de Mundo Novo, Bahia , matrícula 19.316.703-8, vem à presença de Vossa Senhoria REQUERER com o fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal e Art. 163 da Lei Estadual da Bahia 6677/94, a retirada da falta contida na sua folha de ponto da data 17/04/2014, conforme os fundamentos…

reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador. "A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Em 2009, ao julgar uma ação que…

configurado pelo trabalho conjunto da polícia civil com a militar em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), onde funciona uma Delegacia e uma ou duas Companhias Independentes de Polícia Militar. No total são 20 AISP, porém algumas não estão totalmente consolidadas. Não existe distribuição adequada do efetivo, encontrando-se AISP com aproximadamente 200 habitantes para um policial militar (Barra) e outras com mais de 2.000 habitantes por um policial (Pirajá e Liberdade). É uma…

Violência segue alta na BA após fim de greve da polícia ANDRÉ UZÊDA ENVIADO ESPECIAL A SALVADOR 21/04/201401h40 Três dias após o fim da greve da Polícia Militar da Bahia, os números da violência na Grande Salvador seguem acima da média. Das 19h de sábado até as 19h de ontem, o centro de dados da PM registrou dez homicídios na região. A média diária na capital é de cinco casos, em períodos normais. A greve durou de terça a quinta-feira, período em que foram registrados 52…

Aspectos jurídicos da greve da Polícia Militar da Bahia em 2012 INTRODUÇÃO É destaque em toda mídia nacional a greve deflagrada por parte da polícia militar do Estado da Bahia com o objetivo de obter reajustes salariais para a classe. Em virtude da crise na segurança pública, o assunto tem provocado enorme mobilização social, com efeitos expressivos para o comércio, o turismo e o dia a dia dos cidadãos. Juntamente com o movimento paredista, foi noticiado pela mídia que…

movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos eu até entendo que uma vez comprovado o fato, ele seja preso! E deve! Não em presídios como Bangú 1. É óbvio! O que se questiona aqui é o fato de prender alguém pelo simples fato de questionar, de manifestarse. Isso sim é uma incoerência! Se ser militar é ser privado do direito de manifestar opinião e de protestar, então, deve-se deduzir que ser militar é…