Greve Abusiva

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CÂMPUS DE AQUIDAUANA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: GREVE E SINDICALISMO Acadêmicos: Adnilson R. dos Santos, Cindy Noemí da Silva, Gilcelem R. Soares, Igor Araújo Rodrigues Alves, Jéssica Fernanda G. da Paixão, Luan Denison Feitoza, Luiz Paulo A. Torres, Thays Haiumy dos S. Falcão. …

professor desempregado, procurado pela polícia passou a orientar os trabalhadores da fábrica para fazer uma paralisação do trabalho como forma de protesto. A greve durou meses, porém, não obteve novamente sucesso. Os donos da fábrica tinham o ajuda dos militares que defenderam a fábrica da invasão. Após a morte de um sindicalista o povo se dispersou, a greve acabou, o professor Sinigaglia foi preso e os trabalhadores tiveram que retornar às condições anteriores para poderem tirar o…

prazo de 5 dias úteis. 2. PUBLICIDADE  A publicidade deve ser veiculada de modo que o consumidor a identifique, não sendo abusiva, e nem enganosa. Sendo considerada enganosa, caso contenha informações inteira ou parcialmente falsas, ou capazes de induzir o consumidor a uma falsa concepção sobre a característica do produto ou serviço. E sendo considerada abusiva, caso haja discriminação de qualquer natureza, incite à violência, explore o medo ou a superstição, desrespeite…

Neste dia, o STF decidiu três mandados de injunção de uma só vez ( MI 670, 708 e 712). O tema de todos era um só, o direito de greve dos servidores públicos civis inviabilizado por falta de regulamentação por parte do Congresso Nacional. É de conhecimento de todos nós que a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso VII, condicionou o exercício do direito de greve do servidor público estatutário à edição de lei específica. Alguns estudiosos da seara trabalhista sustentavam que o…

porque a finalidade dele está na concepção formal, ou seja, é atender a coletividade. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Art. 37, VI, CF - CF/88: O serviço público tem ato à greve – LEI COMPLEMENTAR - Ec nº 19/98: O serviço público tem ato à greve – LEI ORDINÁRIA (Lei específica) - 2008 STF: Permitiu aplicação da lei de greve da iniciativa privada ao serviço público. (Pelo menos 40% em funcionamento senão é considerada abusiva. Tudo isso e para atender ao Princípio da continuidade do serviço…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

mato-grossense estão em greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira após uma assembleia que reuniu mais de 300 bancários, na Praça 8 de Abril, em Cuiabá. A paralisação foi consequência do posicionamento dos bancos que não apresentaram propostas satisfatórias durante as negociações. Até o momento as agências do interior do Estado não aderiram à greve. De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (SEEB-MT), a greve tem o…

Brasil). Autodefesa: quando as partes usam das próprias forças para atingir um objetivo. É a defesa por si só. É o exercício das próprias razões. Usa-se da força para que a outra parte venha a aderir à sua vontade. É a força mais primitiva. Exemplo : Greve e locaute ( inverso, é a grave de empresas, estas fecham as suas portas ). Locaute : é proibido pela lei brasileira. Hetero-composição: a doutrina diz que há duas formas : arbitragem e jurisdição. Arbitragem: quando as partes elegem um…

onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com o Brasil? Está certo que sempre sentimos um baque quando saímos do país e vamos para os Estados Unidos ou a Europa. A começar pelas gritantes diferenças entre os aeroportos. Mas assim já é…

na execução do contrato não permite seja o consumidor obrigado a adotar cuidados extremos e desarrazoados em relação à situações corriqueiras. No tocante ao pagamento, a autora afirma que realizou o pagamento da 4ª parcela em atraso em razão da greve bancária instalada em todo país, fato público e notório, que não teria o condão de findar o contrato outrora celebrado. RESPOSTA: A relação de consumo pode ser conceituada de forma mais técnica como sendo o liame jurídico existente…