Greve Abusiva

devidos, não obteve a liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do…

por sua vez, tem por objeto as relações coletivas de trabalho, com destaques a organização sindical, a negociação coletiva e aos instrumentos normativos decorrentes, bem como a representação dos trabalhadores na empresa, aos conflitos coletivos e a greve. 15-02-2012 quarta-feira Direito Coletivo ou Direito Sindical ou Direito das Relações Coletivas do Trabalho Terminologia - todas as denominações acima são atuais e válidas, porém, todos tem suas limitações. Denominação…

centrais sindicais possuem estrutura independente dos sindicatos que a formam, e é mais forte que um sindicato individual. Elas lutam pelos interesses de várias categorias, participando ativamente da política do país. 5)Discorra sobre o direito a greve. Greve paralisação dos funcionários (Lei 7783/89), que funciona como barganha dos fuincionarios em face do poder econômico empresa , e permitida em qualquer serviço, garantido este direito pela constituição de 88,porem deve ter…

pluralismo jurídico presente no sistema normativo brasileiro, as greves são consideradas fontes materiais do direito do trabalho, mesmo quando declaradas abusivas pelo Poder Judiciário. Esta afirmativa está correta? Responda justificadamente, com base nos ensinamentos acerca das fontes do direito. Resposta: Sim.A greve foi considerada crime ,hoje é considerado regulamentada pela Lei.Direito fundamental. Art 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos…

grave). c) Estabilidade (tendência do Direito Comparado): - obstáculos à dispensa por vontade exclusiva do empregador; - limitações à dispensa imotivada: - obrigação do aviso prévio; - indenização por despedida; - danos e prejuízos por dispensa abusiva; d) Considerar as interrupções como simples suspensões do contrato: - incapacidade temporária por acidente do trabalho ou doença profissional; - ausência por enfermidade comum; - ausência por maternidade ou gravidez; etc. PRINCÍPIO…

sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas) todas estas mudanças – incluindo os avanços da Globalização – levaram o sindicato a enfrentar uma crise, pois estava ficando difícil lidar com todas as inovações. Como consequência houve uma redução das greves e uma queda da taxa de sindicalização. Ao longo deste trabalho apresentaremos a história do sindicato no Brasil, como surgiu e como age até a atualidade. História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a…

estabelecer direitos fixados na legislação brasileira, possibilitando somente se houver permissivo legal expresso. 5- Os direito e greve é assegurado constitucionalmene. Neste aspecto, pergunta-se : quais os limites a este direito¿ Em nossa Constituição Federal de 1988 é assegurado o direito a greve, conforme explícito no artigo 9º. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio…

Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da escravidão, em…

atingiram sindicatos em todo o Brasil e o ápice foi o decreto nº 4.330, conhecido como lei antigreve, que impôs tantas regras para realizar uma greve que, na prática, elas ficaram proibidas. Depois de anos sofrendo cassações, prisões, torturas e assassinatos, em 1970 a classe trabalhadora vê surgir um novo sindicalismo, concentrado no ABCD paulista. Com uma grande greve em 1978, os operários de São Bernardo do Campo (SP) desafiaram o regime militar e iniciaram uma resistência que se…

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com…