Greve Abusiva

trabalho são a negociação, a mediação e a renúncia. A arbitragem e a jurisdição do Estado são formas heterocompositivas. Uma parcela da doutrina inclui a autodefesa como forma de solução de conflitos. Quando autorizada ou não proibida pela legislação, a greve é um exemplo de técnica de autotutela. A intervenção da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos se faz por meio de sentenças proferidas em dissídios coletivos, que, por seu turno, diferenciam-se em dissídios de natureza…

Conceito – É “o seguimento do direito do trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva, dos contratos coletivos, da representação dos trabalhadores e da greve.” – Sérgio Pinto Martins SINDICATO Artigo 511 CLT – Não há definição legal, mas doutrinária de sindicato. Não há necessidade de prévia formação de associação profissional para a constituição do sindicato. (artigo 512 CLT não recepcionado pela CF/88). Conceito: É a associação de pessoas físicas

vigentes, sejam cláusulas de instrumentos coletivos vigente, ou ainda sentenças normativas. Dissídios Coletivos de Greve Quanto aos dissídios coletivos envolvendo greve, tem o objetivo de comprovar se a greve é abusiva ou não. Nesse sentido, a natureza de dissídios coletivos jurídicos que tem por finalidade a interpretação e declaração exata de determinados fatos coletivos como a greve, o locaute, o boicote e entre outros cuja o objeto for um conflito coletivo. Mandado de…

indicar que se torna utópico quanto as questões pecuniárias, e indivíduos passiveis de serem pecuniosos... Sabemos ate onde se pode ir a uma situação de negociação coletiva sendo assegurados alguns direitos nas relações trabalhistas; As relações de greve relações de direito e distinções subjetiva e coletivas, bem como suas limitações. Universidade Bandeirante Anhanguera O presente trabalho apresentado à Disciplina “Direito do Trabalho II”…

2. BREVE HISTRICO SOBRE A GREVE PAGEREF _Toc212973586 h 4 HYPERLINK l _Toc212973587 3. A Constituio de 1824 e a Greve PAGEREF _Toc212973587 h 9 HYPERLINK l _Toc212973588 4. A Constituio de 1891 e a Greve PAGEREF _Toc212973588 h 13 HYPERLINK l _Toc212973589 5. A Constituio de 1934 e a Greve PAGEREF _Toc212973589 h 16 HYPERLINK l _Toc212973590 6. A Constituio de 1937 e a Greve PAGEREF _Toc212973590 h 19 HYPERLINK l _Toc212973591 7. A Constituio de 1946 e a Greve PAGEREF…

federal. Ex.: Trabalho em condições análogas à de escravo. d) A JT tem competência para julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve (art. 9º, CF e Lei 7.783/89), tendo competência para julgar ações individuais e coletivas. OBS.: Súmula Vinculante 23 STF: a JT também tem competência para julgar as ações possessórias que envolvam direito de greve, desde que relacionadas aos trabalhadores da iniciativa privada. Ex.: Dono de fábrica que foi invadida por grevistas e que…

Confederações. 5.6. Centrais sindicais. 5.7. Receitas dos sindicatos. 5.7.1. Contribuição sindical. 5.7.2. Contribuição confederativa. 5.7.3. Contribuição assistencial. 5.7.4. Mensalidade. 6. Formas de solução dos conflitos coletivos. 6.1. Auto-defesa. 6.1.1. Greve. 6.1.2. Lock out. 6.2. Auto-composição. 6.2.1. Negociação coletiva – Convenções, acordos coletivos e mediação. 6.2.2. Contrato de trabalho x Instrumento normativo. 6.2.3. Aderência das normas coletivas de contrato de trabalho.…

nos termos do art. 267, V do CPC. 2. Da greve O juiz julgou procedente o pedido do reclamante de pagamento de 10 dias de salários, acrescidos de juros e correção monetária, não pagos no mês de julho de 2008, em virtude da paralisação em razão da adesão do reclamante a greve declarada abusiva. A sentença não merece ser mantida, pois nos termos do art. 7º da Lei 7783/89, durante o período de paralisação do trabalho em razão de greve o contrato de trabalho fica suspenso…

Moral ou Patrimonial Decorrente da Relação de Trabalho................................8 2.6 Das Penalidades Administrativas pelos Órgãos de Fiscalização....................................9 2.7 Das Ações que Envolvam o Exercício do Direito de Greve..............................................9 2.8 Do Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data..........................................10 3. DAS AÇÕES DECORRENTES DA RELAÇÃO…

DIREITO DE GREVE E SERVIÇOS ESSESNCIAIS 1. INTRODUÇÃO O direito de greve é de natureza social fundado na própria liberdade de trabalho e que pode ser definido como a recusa ao trabalho exercido em condições insatisfatórias. Costumam justificar o direito de greve sob vários aspectos, como instituto jurídico, adotando critérios que podem ser classificados em: a) jurídicos; b) políticos; c) sociais. Para os que tentam justificá-lo por um critério meramente jurídico, o trabalhador é livre…