Greve Abusiva

diretrizes gerais da saúde, da previdência e da assistência social, que constitui o tripé da: Pontos da Questão: 0,5 direitos fundamentais Organização do Estado Seguridade Social Sociedade organizada Questão: 2 (166935) É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima de: Pontos da Questão: 0,5 24 horas 72 horas 48 horas 5 dias Questão: AV12011.4SGST0571.0101 (207526) 3 - Quais os fundamentos que explicam o…

dos prazos prescricionais e decadenciais; • amplia as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica das sociedades; • dispõe sobre regras do marketing (oferta e publicidade); • Oferece um amplo controle das práticas e cláusulas abusivas, bancos de dados e cobrança das dívidas de consumo; • Introduz um sistema sancionatório administrativo e penal; • Facilita o acesso do consumidor à justiça; • Incentiva a composição (transação) privada entre consumidores e…

que não fica caracterizada a indispensável similitude entre os acórdãos comparados. 4. Agravo regimental não provido com aplicação de multa. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CONDUTA ANTISSINDICAL - DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE PARTICIPANTE DE GREVE - CONVENÇÃO Nº 98 DA OIT - INTEGRAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO - INDENIZAÇÃO POR PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. A questão objeto do recurso refere-se diretamente ao disposto na Convenção nº…

força de trabalho termina sendo explorado pelo capital, mas sua existência só se torna possível enquanto elemento de uma classe social em guerra com a classe capitalista e só assim pode garantir e ampliar suas condições de existência. - A exploração abusiva a que o operário é submetido e a luta defensiva que este desenvolve aparecem como uma ameaça à “moral, religião e ordem pública”. Impõe-se a partir daí, a necessidade do controle social da exploração da força de trabalho. - A compra…

(clandestino), jornada de trabalho, salário mínimo, sonegação e atraso de salário, descontos abusivos, etc. Podemos mencionar outros instrumentos de atuação do Parquet laboral como órgão agente, tais como a ação rescisória, o dissídio coletivo de greve, a ação anulatória de cláusula convencional, o mandado de segurança etc. Por fim, o art.793, da CLT também menciona hipótese de atuação do Ministério Público do Trabalho como parte, na qualidade de substituto processual do menor. Ainda…

4 – O que caracteriza o dissídio coletivo? Quais as consequências do dissídio? Trabalho 4: Relações Trabalhistas e sindicais - Greve Faça uma pesquisa no seu material didático e nos livros da biblioteca virtual Estácio e responda: 1 – Quais são as causas de uma greve? 2 – Identifique e explique as manifestões de greve que podem ser consideradas ilegais e abusivas. 3 - O que as empresas devem fazer para evitar problemas com sindicatos ou comissões de funcionários? Trabalho 5:…

capitalista. Segundo este economista, o capitalismo era o principal responsável pela desorientação humana. Ele defendia a ideia de que a classe trabalhadora deveria unir-se com o propósito de derrubar os capitalistas e aniquilar de vez a característica abusiva deste sistema que, segundo ele, era o maior responsável pelas crises que se viam cada vez mais intensificadas pelas grandes diferenças sociais. OBEJTO DE ESTUDO As relações de produção regulam tanto a distribuição dos meios de…

de greve na lei brasileira. O direito de greve na nossa lei é alçado a categoria de direito fundamental estando a sua previsão imersa no Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da Constituição Federal 1988. O artigo 9º da nossa Carta Magna é que dispõe acerca desse direito. Comentaremos os mais relevantes aspectos da lei ordinária 7.783/89 que regulamenta o direito de greve em nosso ordenamento pátrio, bem como os requisitos impostos pela referida lei para a deflagração de uma…

copiado do modelo corporativista Italiano de 1930. O trabalhador, na visão do corporativismo, deve trabalhar para gerar riquezas e engrandecer o Estado. O Sindicato veio com ideia para não funcionar no Brasil, que não fosse possível criar grandes greves, ou seja, que não tenha muita representatividade. O Sindicato veio como uma longa manus do Estado, não para defender os trabalhadores, mas sim, para atender os interesses do Estado. Para esvaziar os sindicatos, criou-se a ideia…

excessiva (de 14 a 16 h/dia); remuneração indigna; condições laborais insalubres; insegurança no trabalho; abusiva situação trabalhista de mulheres e crianças; desemprego e miséria crescentes; péssimas condições de vida (moradia, saúde, alimentação, educação), dentre outros aspectos. Nesse palco, presentes situações cruéis e desumanas, o proletariado reagiu do modo como podia: com greves, agitações e rebeliões por toda parte, como as revoluções de 1848, ocorridas na França e na…