Greve Abusiva

soluções que possam promover a coesão político-social. Não podemos interpretar a CF/88 de forma que venha a desagregar politicamente e socialmente a nação. O uso de medidas provisórias do art. 62 do CF pelo Presidente da República, que é usado de forma abusiva em casos que não há relevância e nem urgência. O interprete da Constituição, até mesmo o STF, deve buscar controlar essas medidas, que não só estariam ofendendo os requisitos do art. 62, como também declarando a…

chegada de um novo operário, que já possui vivência em termos de criação e fomentação de movimentos reivindicatórios. O primeiro passo dessa dupla passa a ser, então, criar condições de sobrevivência para os trabalhadores tendo-se em vista que uma greve poderia se prolongar por um longo período de tempo, por isso, criam uma caixa de resistência, com a qual todos os operários deveriam contribuir. A diminuição dos salários e o pouco caso dos patrões em relação à segurança e a saúde dos…

O princípio da razoabilidade se encontra implícita na Carta Federal e “pose ser chamado de princípio da proibição de excesso que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesão aos direitos fundamentais”. No princípio da razoabilidade está contido também o princípio da proporcionalidade, isto porque tal princípio exige entre outras coisas a proporcionalidade entre os meios

22 (nesse artigo existem quatro princípios que regulam a aplicação do serviço público). O CDC regulou o direito de greve, não se pode admitir que o direito de greve afete o direito do consumidor; greves de serviços públicos podem ser objeto de ação civil pública por causa do PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE (ex. do caso do professor contra o sindicato dos professores que promoveram greve, ferindo o princípio da continuidade). OS PRINCÍPIOS QUE GARANTES A APLICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À…

sendo escravos os servos estavam sujeitos a severas restrições inclusive deslocamentos. A eles era assegurados o direito de herança de animais, objetos pessoais e o uso de pastos, mas o imposto sobre a herança cobrado pelos senhores absorvia de forma abusiva os bens dos herdeiros. Abaixo dos servos haviam aqueles que haviam perdido o arado os animais e o direito do uso do posto, que trocavam seus serviços por alimentação e ou habitação. A servidão começa a desaparecer na Idade Média. …

contratual da Requerida que estipula a tolerncia para o atraso na entrega do imvel constitui, pois, clusula manifestamente abusiva, nula, conforme dispe o artigo 51, I, IV, XV e 1, e incisos I, II, III ambos do Cdigo de Defesa do Consumidor. 15)O prazo de tolerncia se deve imprevisibilidade de ocorrncias que podem comprometer o andamento das obras, como por exemplo intempries, greves, escassez de insumos etc. Mas isso tudo faz parte do risco do empreendimento da Requerida e j (ou…

por sua vez institui em seu art. 9°, o direito de greve e disciplinou em seu parágrafo único que a lei definirá os serviços essenciais. Consideram-se serviços públicos essenciais aqueles definidos no art. 10 da Lei nº 7.783/89, a Lei de greve. São serviços cujo princípio da continuidade é mais ainda mais evidente, ou seja, não podem ser interrompidos, devido ao grande prejuízo, quiçá irreparável, pela não prestação, ainda que em caso de greve, que é o objeto da referida lei. São…

com outras organizações. Poder Micro A imagem ao lado retrata a negociação que anualmente envolve os bancários e banqueiros, em busca de melhores salários, extinção de assédio moral, fim das metas abusivas, entre outros fatores. Como é de costume, é praticamente correto prever uma greve bancária todos os anos, decorrente de uma negociação interna, que num primeiro instante, não supre as necessidades previstas. Há muita barganha, jogo de poder, conflito de interesses entre as…

Direito do Trabalho, o Direito Constitucional e a Teoria Geral do processo. 1.1. Direito Civil Sob a ótica do Código Civil Brasileiro de 2002, podemos verificar no filme situações que nos dias de hoje são consideradas como sendo extremamente abusivas. Tomando como referência os acontecimentos registrados no filme, vimos que muitas das inúmeras transgressões dos direitos civis ainda são praticados hoje em dia, e que a grande necessidade de subsistência familiar força os seus…

A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de conclusão de curso de graduação, apresentado à Faculdade Presidente Antônio Carlos – FUPAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Eduardo Ramos de Assis Pereira BOM DESPACHO 2014 ANTÔNIO MARCOS DE SOUSA A QUESTÃO DA GREVE DO…