Greve Abusiva

vulnerabilidade do consumidor, prevê formas de recompor a desigualdade reconhecida em tese entre cliente e prestador de serviços e/ou fornecedor: a responsabilidade objetiva, a possibilidade de inversão do ônus da prova, a proteção contra cláusulas abusivas. Foram disciplinados, ainda, instrumentos de ordem processual aptos a protegê-los individual e coletivamente, entre outros. O Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 4º, fixou princípios a serem respeitados quando da…

não funciona, hoje existe varias classes de trabalhadores segundo os sindicatos que por sua vez lutam pelos direitos do trabalhador contra o abuso do patronato. Um bom exemplo é a classe dos bancários que todo ano entre setembro a outubro entram em greve por tempo indeterminado, eles reivindicam um aumento salarial de 12,8% sendo que 5% de aumento real, segurança para funcionários e clientes, diminuição de metas, credenciamento do plano de saúde nas clinicas e hospitais. Outro exemplo…

pretenda contrata-lo. Daí faz se necessário que o empregador disponha a contratar o empregado para desenvolver sua atividade. Principio da lealdade e transparência: restringe-se dentro do ordenamento jurídico brasileiro, á vedação da realização da greve durante vigência de norma coletiva, salvo ocorrência de substancial alteração nas condições fáticas em que tais normas se aplicam. Tal vedação é exposta no art. 14 da Lei n. 7.783/89. Tem ele outra finalidade, qual seja a de garantir a…

críticas mais ferrenhas ao programa do RU é o preço absurdo e extorcivo que este apresenta, hoje, no valor de R$ 8,00. Ou seja, um aluno que não é cadastrado no programa ou não foi selecionado, e quiser almoçar na universidade, tem que pagar essa taxa abusiva para poder usufruir de um direito que é seu, ou absolver dos meios alternativos, como lanches. Outro programa lançado recentemente foi o do Bolsa Manutenção e do Bolsa Transporte. ''No total, estão sendo oferecidas 131 vagas sendo…

do poder estatal, o direitos fundamentais de primeira geração são reconhecidos como direitos negativos, liberdades negativas ou direitos de defesa do indivíduo frente ao Estado. (ALEXANDRINO, PAULO, 2012. p. 102) Em razão das ações abusivas do poder da época, os direitos fundamentais de primeira geração surgem como instrumentos de ações refratária na esfera pessoal do homem, criando assim, obrigações de não fazer, de não intervir sobre aspectos da vida pessoal de cada…

estiveram representadas por seus entes superiores, os signatários dos acordos e convenções coletivas em discussão, as empresas atingidas pela norma e o Ministério Público, nas causas em que houver interesse público, mormente nos conflitos em que haja greve nos serviços essenciais. Assim, se a Convenção Coletiva foi firmada pela Federação ou mesmo pela Confederação, estão legitimadas, concorrentemente, a signatária e as entidades sindicais representadas, sejam de classe ou patronais.…

industrial, principalmente, na Inglaterra de 1840, conforme ensina Francisco Teixeira, passou a ser trabalhado por qualquer pessoa, homem adulto, mulher, criança, velhos que conseguissem o trabalho, quase que desumano, eis que a jornada de trabalho era abusiva e os salários baixíssimos, pois a competição e a busca do maior lucro norteavam as relações capital trabalho naquele momento. A interferência do Estado possibilitou, ainda, o desenvolvimento do próprio capitalismo que se encontrava…

garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais. Compete, ainda, ao MPT propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes de relações de trabalho, além de recorrer das decisões da Justiça do Trabalho…

SOCIAL NO SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL? A partir do século XIX, ate 1920, a realidade brasileira traz à tona a contradição do modelo econômico e cria condições para as primeiras lutas da classe trabalhadoras, como as primeiras greves operárias de 1917 e 1918 e a organização do PC do B em 1922. Começa-se então a dar atenção a questão social, caracterizada por problemas advindos do aumento da complexidade das relações de produção decorrente do desenvolvimento…

grande “Golias”, nesse caso a Ford, como a formação do engenheiro enfatiza bem, ele foi ensinado a solucionar problemas, e para solucionar esse ele precisava de conhecimentos jurídicos, o que o levou a estudar Direito, para defender-se de tal ação abusiva de uma grande montadora. No desenrolar disso tudo, ficam todos os traumas de que a família se afasta, e imagina a mente de um ser humano. Se esse homem, não fosse atrás dos seus direitos como muito acontece não só de hoje, ninguém…