Greve Abusiva

diretrizes do MNR. A continuidade da crise econômica e social depôs o presidente em novembro de 1964. O vice-presidente general René Barrientos assumiu, mas passou a governar com uma junta militar (1964-1965). Aprovou uma nova Constituição, proibiu greves e abriu a mineração ao capital estrangeiro. Foi durante esse governo que ocorreu o movimento guerrilheiro na Bolívia, liderado por Ernesto “Che” Guevara, o que provocou o aumento do poder dos militares no governo. Barrientos foi…

procedimentos baseados na mecânica e produção em série. em decorrência das péssimas situações e condições de trabalho a recém-formada classe de trabalhadores passou a exigir, por meio de reivindicações dos movimentos socialistas. Exemplos: Direito a Greve, a Liberdade de Sindicalização, Direito às Férias, RSR, dentre outros. Terceira Dimensão (Fraternidade) – surgem a partir da segunda metade do século XX, compreendem os Direitos Difusos, associados a Fraternidade e Solidariedade.…

dos investimentos que devem ou deveriam ser feitos com verbas públicas. Na luta por essas melhorias e nas referentes às laborais, deixando visível que o cunho relaciona-se à melhoria nos serviços prestados, expressados através de manifestações, greves ou movimentos populares, realizados pela população de baixa renda, a mais atingida nessa situação, com o apoio do restante da sociedade. 4. Justiça Social Conceito O filósofo liberal John Rawls é o mais importante de sua área, em…

grave deve incutir temor à vítima de dano a bem que considere relevante Considera-se o caso em concreto - CC, art. 152 Temor reverencial não vicia consentimento - CC, art. 153, segunda parte deve ser injusta ilícita, contrária ao direito ou abusiva CC, art. 153, primeira parte (exercício normal de um direito) Ex.: JUSTA - ameaça do credor protestar ou executar título de crédito, ou da mulher ao intimidar homem de propor contra ele ação de investigação de paternidade Ex.:…

resolver lides quando a relação do servidor público for celetista, no caso de Sociedades de Economia Física e Empresa Pública. QUESTÃO 14 – Para a Justiça do Trabalho não há greve ilegal e sim abusiva, restando a aquela a competência para processar e julgar ação pocessória ajuizada em decorrência do exercício de greve. QUESTÃO 15 – A regra do foro competente para julgar a lide é o local de prestação de serviços, salvo os casos de empregado agente ou viajante, empregados brasileiros…

a identificação do responsável por externar o pensamento, com o objetivo, em havendo possibilidade, de se vislumbrar sua responsabilidade na esfera cível e/ou penal. Frise-se, a vedação do anonimato tem por finalidade desestimular manifestações abusivas do pensamento, sendo garantido o direito de reposta proporcional ao agravo, além da indenização por eventuais danos materiais, morais ou à imagem do ofendido como regula o art. 5º, inciso V da Constituição Federal. Art. 5º, IV - é livre a…

intervenção do sindicato para garantia de igualdade entre as partes. 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? Ela é assegurada conforme a CF artigo 9º que é assegurado ao direito de greve a todo trabalhador. PASSO 3 Ementa – Plano de saúde – Plano anterior à Lei nº9.656/198 que prevê faixa etária para maiores de 65 anos – Direito a rever cláusula abusiva tem natureza potestativa e é imprescritível – Ofensa ao…

porque a negociação coletiva já havia se encerrado e todos já tinham, inclusive, sido comunicados dos parâmetros ajustados. Ademais, a paralisação realizada inclusive a revelia do sindicato da categoria, não observou o regramento especificado na lei de greve. Por outro lado, é certo que a reclamada realizou uma alteração contratual unilateral ao passar a descontar o vale-transporte que até então não descontava. É certo que a legislação autoriza tais descontos, todavia a renuncia a eles…

estava, a agência localizada na Rua Rangel Pestana, na cidade de Ribeirão Preto – SP. Quando o Requerente chegou à agência da Requerida, informada acima, se deparou com vários cartazes colados nos vidros do Banco informando que estavam em greve, mas observou que os caixas eletrônicos, localizados dentro da agencia estavam funcionando, pois havia outras pessoas no interior da agência. O Requerente entrou no Banco Réu, inseriu seu cartão no caixa eletrônico para pagar uma…

direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se, quais os limites a este direito? Greve é a paralisação coletiva e temporária do trabalho a fim de obter, pela pressão exercida em função do movimento, as reivindicações da categoria, ou mesmo a fixação de melhores condições de trabalho. O direito a greve é assegurado aos trabalhadores, devendo esses decidirem sobre a oportunidade de o exercer e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Mas a…