Governador E Ipva

..............................................................................................................................98 76. FATO GERADOR DO ICMS - JURISPRUDÊNCIA ....................................................................98 77. IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES ........................................................................99 78. NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS ..........................................................................................100 79.…

acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar menos tributo, haja vista que a alíquota do IPVA seria menor. Ao cabo da instrução criminal, Ricardo foi condenado nos exatos termos da denúncia, sendo certo que todo o conjunto probatório dos autos era significativo e apontava para a responsabilização do réu. No entanto, atento às…

administradores públicos, não pode se comportar da mesma forma que nós, cidadãos, ou as empresas privadas. Seria razoável, por exemplo, que o Governador do Estado de Pernambuco pudesse vender as viaturas da polícia estadual sem qualquer formalidade? Ou seja, sem que fosse previsto uma forma de evitar que essa venda prejudique a população? Claro que não! O Governador do nosso estado pode vender seus próprios bens da forma que bem entender, pelo preço que achar mais conveniente e…

emprego dos pronomes de tratamento obedece a secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais;…

direito de ir e vir, hoje mais pela a participação e atuação na vida pública e política em toda a sociedade. Movimentos sociais têm ido as ruas, Os Caminhoneiros, os Ruralistas que lutam contra impostos nas rodovias, impostos sobre veículos rurais (IPVA, pedágios, emplacamento de veículos, etc.) O que até então nunca havia sido cobrado. Mas há movimentos que agem de forma a deturbar os movimentos legítimos como BLACK BLOCs, bando de arruaceiros e vândalos que depredam e colocam toda a…

AUTOMEDICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TIPO PROJETO DE LEI PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PROJETO DE LEI GOVERNADOR PRONTO PARA COMPLEMENTAR ANTONIO A ORDEM AUGUSTO DO DIA EM JUNHO PLENÁRIO ANASTASIA PROJETO DE LEI GOVERNADOR PRONTO PARA ANTONIO A ORDEM AUGUSTO DO DIA EM JUNHO PLENÁRIO ANASTASIA PROJETO DE LEI GOVERNADOR PRONTO PARA ANTONIO A ORDEM AUGUSTO DO DIA EM JUNHO PLENÁRIO ANASTASIA DEPUTADO PRONTO PARA PAULO LAMAC…

qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. 04 – (Juiz de Direito/RS – 97) Os chamados tributos vinculados são aqueles cuja hipótese de incidência é uma atuação estatal. Assim, dessa natureza, são: a) o IPI e o Imposto de Renda b) o IPVA e o ITBI c) o ISS e o IPTU d) os impostos em geral. e)as taxas federais, estaduais e municipais. 05 – (ESAF/AFRF/2000) Assinale a resposta correta. a) Segundo a Constituição, é a todos assegurada, desde que haja o prévio pagamento…

individuais dos seus diversos agentes econômico, ou seja, as empresas, bancos, investidores, cidadãos. Os tributos e sua organização político-administrativa Poder/UF União Estados Municípios Executivo Presidente da Republica e ministérios. Governador e Secretarias Prefeito e Secretarias Legislativo Senado e Câmara dos Deputados Assembléia Legislativa Câmara dos vereadores Judiciário STF,SJ, Justiça do Trabalho, Justiças Eleitoral e Militar Tribunal de Justiça, Juízes (Comarcas/…

venais de veículos automotores. Sua apuração é feita com base nos preços médios de mercado, levando em conta o tipo, marca, modelo e ano de sua fabricação, servindo de base para o cálculo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Tais valores são arrolados em tabelas de valores venais emitidas anualmente por cada estado federado, pois destes também é a competência para sua arrecadação. Porém, o que ocorre na prática é que os valores venais, em regra, não…

Estaduais de Saúde criaram em fevereiro de 1982 o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), tendo como seu primeiro presidente, o Secretário de Saúde de São Paulo, Adib Jatene. No fim deste ano, elegeram-se, em pleitos diretos, vários governadores de oposição ao regime militar e, com eles, passaram a ocupar espaços políticos e técnicos importantes nas Secretarias Estaduais de Saúde, participantes do movimento sanitário. Ainda em 1982, o Plano de Reorientação da Assistência à…