Governador E Ipva

Nacional de Transito SINAGETOP Sindicato dos Funcionários e Servidores da Agencia Goiana de Transportes e Obras DETRAN Departamento Estadual de Transito FUNESP Fundo Estadual da Segurança Pública RENAVAM Registro Nacional de Veículos Auto Motores IPVA Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores SUMÁRI INTRODUÇÃO 12 1 - FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 12 1.1 - As leis sobre leilão de veículo apreendido: criação e regulamentação da Comissão Especial de Leilão da SSP. 13 1.2 -…

prestação de Serviços (ICMS); ƒ Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); ƒ Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD); ƒ Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); ƒ Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm); ƒ recursos relativos à desoneração de exportações de que trata a LC nº 87/96; ƒ arrecadação de imposto que a União eventualmente instituir no…

Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que procederem à transferência de registro de veículo para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Santa Bárbara d’Oeste e recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no Município de Santa Bárbara d’Oeste”, para fins de readequação; Recebido da Secretaria Municipal de Governo, encaminhando resposta à Moção nº 18/2009, de autoria do Ver. Ademir da Silva; Recebido da Secretaria Municipal de Governo,…

carro em outros Estados, principalmente porque neles o IPVA é menor. Explicando melhor: as alíquotas padrões do IPVA variam entre 2 e 4%, conforme o Estado. Por exemplo, SP, RJ e MG cobram 4%, enquanto que TO, SC, ES, SE, PB e AC cobram 2%. Com isso, muitos donos de veículos nos estados de maior alíquota buscam uma forma de emplacarem seus carros nos estados de menor alíquota, visando à redução do IPVA. Só que isso não é correto, pois o IPVA deve ser recolhido para o Estado onde o…

tributário, que é um ato administrativo. Ou poderá ainda caber ao contribuinte operar a transformação lançamento E daí surge os tipos de lançamento: - direto ou de ofício – feito única e exclusivamente pelo fisco, sem participação do contribuinte. IPVA, IPTU – em ambos o contribuinte aguarda o documento o paga. Aqui entram os autos de infração de qualquer tributo. - misto ou por declaração – participam o contribuinte e o fisco – SP presta informações (preenche declarações) e o…

temporárias, há de se assegurar, obrigatoriamente, a representação proporcional, de modo que nenhum partido ou bloco parlamentar deixe de ser contemplado. D O deputado ou senador licenciado para exercer o cargo de ministro de Estado, governador ou secretário estadual, ou que estiver licenciado para tratar de interesse particular, poderá optar pela remuneração do mandato, desde que, neste último caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias. Sugestão de gabarito: LETRA B.

87/96)  Contribuição de Estados, DF e Municípios, de:  6,66 % no 1º em 2007; 13,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre:  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA  Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITRm  Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de…

três funções essenciais, quais sejam: função normativa ou legislativa – Poder Legislativo; função administrativa ou executiva – Poder Executivo e função judicial – Poder Judiciário. Poderes: Executivo Presidência da República e Ministros Governador do Estado e Secretários Prefeito e Secretários Legislativo Congresso Nacional – Senado e Câmara dos Deputados Assembleia Legislativa Câmara dos Vereadores Judiciário Supremos Tribunais – STF, STJ. Justiça…

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Manual de Elaboração de Memória de Cálculo para Termos de Parceria Versão 2.1 - Julho de 2012 1 FICHA TÉCNICA Antônio Augusto Junho Anastasia Governador do Estado de Minas Gerais Alberto Pinto Coelho Vice Governador do Estado de Minas Gerais Renata Maria Paes de Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e Gestão Adriane Ricieri Brito Subsecretária de Gestão da Estratégia Governamental Otávio Martins…

051, de 28 de dezembro de 2001. Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de novembro de 2007. OTTOMAR DE SOUSA PINTO Governador do Estado de Roraima LEI COMPLEMENTAR Nº 126 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 “Altera os artigos 6º, parágrafo único; 7º, parágrafo único; 8º, §§ 1º e 2º; e 11, §§ 1º, 4º e 5º, da Lei Complementar nº 051, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências.” O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA: Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sancionei a seguinte lei:…