Governador E Ipva

disposições sobre o ensino secundário. Em 1934 a nova Constituição (a segunda da República) dispõe, pela primeira vez, que a educação é direito de todos, devendo ser ministrada pela família e pelos Poderes Públicos. Ainda em 1934, por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira, foi criada a Universidade de São Paulo. A primeira a ser criada e organizada segundo as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931. Em 1935 o Secretário de Educação do Distrito Federal,…

Exportações (LC 87/96) Contribuição de Estados, DF e Municípios, de: − 6,66 % no 1º em 2007; 13,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre: − Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD − Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores – IPVA − Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITR Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas. Além desses recursos, ainda compõe o FUNDEB, a título de…

antes de decorridos 90 (noventa) dias da data de publicao da lei que os instituiu ou aumentou, observado o princpio da anterioridade, com exceo do I.I., I.E., IR, IOF, os emprstimos compulsrios e os impostos extraordinrios, alm da base de clculo do IPVA e do IPTU. Assim, tratando-se dos demais tributos (ITR, ICMS, ITCMD, ISS, ITBI), a noventena tambm dever obedecer ao princpio da anterioridade, ou seja, sendo 2 (dois) os requisitos para a majorao desses tributos, na prtica, acabar…

desfavorável, os níveis de violência estão, é claro, entre os mais elevados. Um ano depois, a FNP criou em sua estrutura a Vice-Presidência para Assuntos das Cidades Populosas com Alta Vulnerabilidade Socioeconômica, conhecida por g100. O ex-governador de Goiás (1995-1998) e exSenador, Maguito Villela, hoje prefeito de Aparecida de Goiânia-GO, um dos municípios integrantes do g100, foi eleito para coordenar as atividades do grupo. Foto: Cesar Diniz/Pulsar Imagens A partir…

COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPAL Data: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 às 0:00:00 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 103 - Número 57 Poder Executivo . . ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR MENSAGEM Nº 11/2015. Maceió, 24 de março de 2015. Senhor Presidente, Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos dos art. 89, § 1º, e art. 107, inciso V, ambos da Constituição Estadual, decidi vetar…

SEGURIDADE SOCIAL IRPJ – IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA IOF – IMPOSTO SOBRE AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL II – IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO IE – IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO IPVA – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ITCMD – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE CAUSAS MORTIS E DOAÇÕES DE QUALQUER BEM OU DIREITO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA IPTU – IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL…

cumpridos em diversos dias no mês, ou pior e ainda, se você tiver outros compromissos bimestrais, trimestrais, semestrais ou anuais (como são o caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros), tudo isso exige um acompanhamento mais complexo. Dessa maneira, da caça para a simples sobrevivência, à condição de proprietária de um rebanho de gado, a humanidade, nos dias de hoje, não pode “abrir mão” dos inúmeros…

FACULDADE GOVERNADOR OZANAM COELHO REFLEXO DAS MUDANÇAS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE UBÁ- MG LUCIMAR MARIA DIAS UBÁ MINAS GERAIS 2009 LUCIMAR MARIA DIAS REFLEXO DAS MUDANÇAS DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO NO ISSQN DO MUNICÍPIO DE UBÁ- MG Monografia apresentada como parte para das exigências para a obtenção do título de Bacharela em Ciências Contábeis…

pronomes de tratamento obedece à secular tradição. São de uso consagrado: Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: a) do Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos…

serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br, e afixados na Gerência da Escola de Desenvolvimento de Competências Profissionais GED/SADP/SUGP/SEFAZ, sito à Rua Governador Jarí Gomes, nº 454, Boa 6 Esperança, Cuiabá/MT, bem como nos quadros de avisos do CESPE, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, subsolo, Asa Norte, Brasília/DF. É de responsabilidade…