Governador E Ipva

atividade Financeira é dividida em 4 grandes compartimentos, que são: 1)-RECEITAS PÚBLICAS – Montante de recursos financeiros que o Estado consegue arrecadar durante um determinado período para fazer frente aos seus fins precípuos(ex. ICMS, IPTU, IPVA, etc.). São os recursos que entram nos cofres públicos. 2)-DESPESAS PÚBLICAS – São os dispêndios feitos pelo Estado para atender o bem comum(ex. pagamento de funcionários; concurso público para contratação de fiscais; compra de tanques de guerra,

Estaduais de Saúde criaram em fevereiro de 1982 o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), tendo como seu primeiro presidente, o Secretário de Saúde de São Paulo, Adib Jatene. No fim deste ano, elegeram-se, em pleitos diretos, vários governadores de oposição ao regime militar e, com eles, passaram a ocupar espaços políticos e técnicos importantes nas Secretarias Estaduais de Saúde, participantes do movimento sanitário. Ainda em 1982, o Plano de Reorientação da Assistência à…

Manual DE Orientação Sobre retenção e recolhimento de tributos Governador do Estado do Espírito Santo PAULO CESAR HARTUNG GOMES Auditor Geral do Estado SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDO Auditora Geral Adjunta ANGELA MARIA SILVARES SOARES Auditor do Estado MARCELO MARTINS ALTOÉ SUMÁRIO I. Apresentação ________________________________________ 4 II. Dúvidas comuns _______________________________________ 5 2 II. Imposto de Renda ___________________________________ 6 II.A

(LC 87/96) _ Contribuição de Estados, DF e Municípios, de: - 6,66 % no 1º em 2007; 13,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre: - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores – IPVA - Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios – ITR Como utilizar os recursos desse Fundo? Os Municípios devem utilizar recursos do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino…

extraordinário de guerra, empréstimo compulsório (calamidade publica e guerra); desde que esperem 90 dias, ipi, icms sobre combustíveis, cid combustíveis e contribuições sociais; só observa o ano seguinte = imposto de renda, e fixação de calculo do ipva e iptu Imunidades = religiosa, não tem imposto sobre imóvel em templo de qualquer culto, renda de imóvel locado desde que usada para fins da igreja não tem imposto. Maçonaria paga imposto Tributos em espécie = taxa = tributo…

governo só leva em consideração o que ele quer): participação direta e efetiva da comunidade na elaboração da proposta orçamentária do governo. Contudo, a iniciativa formal das leis orçamentárias é privativa do chefe do executivo (prefeitos, governadores), de sorte que ele não é obrigado a seguir as sugestões da população. Princípios Orçamentários 1- Legalidade: indisponibilidade das receitas e despesas publicas. O administrador publico deve gastar para atender ao interesse…

República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidentes de Organismos Internacionais com sede no país; D) Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados e Governadores de Estados. 34(TRE-SC-02-Analista) - Sobre os partidos políticos, é CORRETO afirmar que: A) é livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção; não possuem autonomia para definir a sua estrutura interna, pois seus estatutos…

lei e não por lei. O veículo normativo do aumento foi o decreto. E isso não pode. Só a lei pode. O veículo normativo pelo qual a relação entre o fisco e o contribuinte é alterada tem que ser a lei. Vamos admitir que a lei diga que fica instituído o IPVA, e que em 90 dias o Secretário estabelecerá base de cálculo, alíquota, sujeito passivo. Foi criado por lei, mas a lei não tem densidade normativa. Ou seja, é preciso que os elementos essenciais da obrigação tributária sejam fixados…

de cálculo do ICMS 16.1.6.7. Lei complementar especial: competência 16.1.6.8. Lei Complementar n.º 87/1996 16.1.6.9. Súmula 323 do STF 16.2. IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (Art. 155, III, da CF) 16.2.1. Competência e sujeito ativo 16.2.2. Sujeito passivo 16.2.3. Fato gerador 16.2.3.1. Veículo automotor 16.2.3.2. Aeronaves versus IPVA 16.2.3.3. Elemento temporal de fato gerador 16.2.4. Base de cálculo 16.2.5. Alíquota 16.2.6. Notas gerais 16.3. ITCMD – Imposto…

com arrombamento do veículo, ligação direta do motor e condução da res furtiva à mesma oficina de desmanche. Verifica-se que vários furtos ocorreram em bairros onde estão instaladas Varas Criminais Regionais, como Madureira, Campo Grande e Ilha do Governador. Há que se falar em concurso de crimes? Como deverá ser feita a aplicação da pena? Justifique a sua resposta. R: Sim, Concurso material, irá responder por todos os crimes praticados. E as penas serão somadas. Art. 69 cp ABERRATIO…