Governador E Ipva

• 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores. • 35 anos = É necesário aos cargos que demandam experiência, sabedoria... Senador, Presidente e Vice-Presidente da República. • O que sobrou? 21 anos, aplicável aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Inelegibilidade reflexa • Só ocorre para parentes de "Chefes do Executivo" (Presidente, Governador e Prefeito); • o parentesco tem…

• 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores. • 35 anos = É necesário aos cargos que demandam experiência, sabedoria... Senador, Presidente e Vice-Presidente da República. • O que sobrou? 21 anos, aplicável aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Inelegibilidade reflexa • Só ocorre para parentes de "Chefes do Executivo" (Presidente, Governador e Prefeito); • o parentesco tem…

Porém, o g) ( ) Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caderno de Atividades c) ( ) Os Estados têm como principal responsabilidade o ensino fundamental e o ensino médio. 9 i) ( ) Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). b) Porque esta comissão pode ser considerada democrática? j) ( ) Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Resp: …

- Fundo de Participação dos Municípios – FPM; -Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp; - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; - Imposto Territorial Rural (Quota-Parte dos Municípios) - ITRm; - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD; -Ressarcimento pela desoneração de Exportações de que trata a LC nº 87/96; -Receitas da Dívida Ativa…

vereador; • 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores. • 35 anos = É necesário aos cargos que demandam experiência, sabedoria... Senador, Presidente e Vice-Presidente da República. • O que sobrou? 21 anos, aplicável aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz. Inelegibilidade reflexa • Só ocorre para parentes de "Chefes do Executivo" (Presidente, Governador e Prefeito); • o parentesco tem que ser…

casos de inelegibilidade serão estabelecidos em uma lei complementar que trará também os prazos da cessação deste impedimento. Idades mínimas para os cargos! • 18 anos = só vereador; • 30 anos = É a exigência somente para Governadores e Vice-Governadores. Este é um resumo gratuito, disponibilizado pelo site www.NOTA11.com.br , e faz parte de uma iniciativa de democratização do ensino de qualidade. Se você quer ter acesso a maiores conteúdos e colaborar para a…

NO EXERCÍCIO EM QUE FOI ABERTO (ATÉ 31/12) SÓ PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE, SE ABERTO NOS QUATRO ÚLTIMOS MESES. NÃO Oportuno aqui lembrar que a não observância do princípio da legalidade fará com que o Presidente, os Ministros de Estado, os Governadores, Secretários e Prefeitos incidam na prática de crime de responsabilidade. ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA (EXECUÇÃO DA DESPESA) Evidentemente, existe todo um procedimento legal para a realização da despesa pública, mas antes de tudo é…

Código Tributário Nacional, Art. 16.: Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. SUBSTRATO ECONÔMICO • RENDA: IR(PQN) • PATRIMÔNIO: IPVA/ITCMD/IPTU/ITBI/ITR/IGF • COMÉRCIO EXTERIOR: II/IE • CIRCULAÇÃO E PRODUÇÃO: ICMS/ISS(QN)/IPI/IOF COMPETÊNCIA • FEDERAL • ESTADUAL • MUNICIPAL • DF ? PERIODICIDADE • ORDINÁRIO • EXTRAORDINÁRIO FINALIDADE DOS IMPOSTOS • FISCAL • EXTRAFISCAL

pérola, chumbo, estanho etc.); dízimo (10% do valor obtido com a venda) do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados e um imposto cobrado sobre cada índio tornado escravo. b) Rendas do donatário (capitão-mor e governador): • • • • • monopólio das explorações de moendas d’água e de quaisquer outros engenhos; direitos de passagem dos rios (barcagem); quinto (20%) do produto do pau-brasil, especiarias e drogas; dízimo do quinto (2%) dos metais e pedras…

parte do POVO INDIRETAMENTE DIRETAMENTE Plebiscito: forma de exercício da soberania popular pela qual, PREVIAMENTE AO ATO LEGISLATIVO, o povo expressamente aprova ou rejeita a matéria em debate. Por meio dos seus representantes eleitos (governador e deputados distritais). Referendo: forma de exercício popular por meio da qual, APÓS O ATO LEGISLATIVO, o povo referenda ou rejeita a deliberação de seus representantes. Iniciativa Popular: meio pelo qual, obedecidas certas…