regimeto interno almg

meritus preparatório para concursos meritus EDITORA

REGIMENTO INTERNO
(ALMG - ANALISTA)
Edição
01/2013
Autor/Organizador:

Professor: Ronaldo Botrel
Editoração Eletrônica:
Meritus Editora Ltda

Atendimento:
Meritus Concursos Públicos
(31) 3194-8080 fax [phone]
Meritus Editora
(31) 3194-8081 www.editorameritus.com.br REGIMENTO INTERNO
PROJETOS PRONTOS PARA A ORDEM DO DIA EM PLENÁRIO
IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO
PL 4696 2013 ACRESCENTA ÁREA À ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ARÊDES, CRIADA PELO DECRETO 45397, DE 14 6
2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PEC 62 2013

EXCLUSIVO PARA ÁREA DO ALUNO

PLC 53 2013

PL 4648 2013

PL 4628 2013

PL 4556 2013

PL 4544 2013

PL 4535 2013

PL 4496 2013

PL 4489 2013

ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ART 14 DA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PERMITE QUE O
ESTADO CRIE FUNDAÇÃO COM PERSONALIDADE
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, PARA
ADMINISTRAR E EXECUTAR PLANO DE BENEFÍCIOS
DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS.)
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
TITULARES DE CARGOS EFETIVOS DOS PODERES DO
ESTADO E MEMBROS DE PODERES, DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FIXA
O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ART
40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, AUTORIZA A
CRIAÇÃO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, NA FORMA DE FUNDAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 14171, DE 15 DE JANEIRO DE 2002,
A LEI DELEGADA 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011,
A LEI DELEGADA 175, DE 26 DE JANEIRO DE 2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E
CARGOS DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE.)
ALTERA O ART 1 DA LEI 16648, DE 5 DE JANEIRO
DE 2007, E REVOGA A LEI 20830, DE 1 DE AGOSTO
DE 2013. (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PERMUTAR O IMÓVEL