Governador E Ipva

9 CF. LEI COMPLEMENTAR: ART 69, 163, CF. PODER EXECUTIVO: 81 CF, 85,86 CRIME DE RESPONSABILIDADE: SE PR DESCUMPRIR: 85 IMPEACHMAN: 86 PODER JUDICIÁRIO: STF: MENSALÃO: TRAZ JUNTO NO FORO PRERROG. FUNÇÃO MS, HCx CPI FEDERAL: STF 102 – 105 GOVERNADOR, CRIME COMUM: STJ DIREITOS POLÍTICOS: PERDA E SUSPENÇÃO DOS DTOS POLÍTICOS: ART. 15, CF, ART. 55, INCISOS, E §§. SENADOR SUSPENSO DTOS POLITICOS: MESA SENADO NACIONALIDADE: ART. 12 PODEM PERDER A NATURALIDADE: QUEM TEM O PODER DE…

FISCO independe a origem da pecúnia. Todavia, no texto da lei, na hipótese de incidência tributária apenas serão previstos fatos e condutas lícitas. b) Na prática, não se pode afirmar se a renda, se o patrimônio que se está tributando, via IPTU, ITR, IPVA e IR, respectivamente, são lícitos. c) Princípio do non olet significa não cheira. É dizer: para o Estado o dinheiro não cheira, não importando seu origem. Toda riqueza manifestada será tributada. QUESTÕES ALUSIVAS ÀS AULAS SOBRE…

relevante para um gestão contábil eficiente. Tradicionalmente a depreciação/desvalorização dos bens é calculada anualmente. Como um exemplo simples de como atua a depreciação temos, por exemplo, os veículos e o IPVA. A cada ano o carro perde naturalmente valor de tabela e o IPVA pago sobre o mesmo decresce. M‹todos de Deprecia€•o considerados na Gest•o Patrimonial Existem alguns métodos básicos para se calcular a deprecia€•o dos bens:  Deprecia€•o Linear (modelo cl†ssico):…

não foi conseguido, já que a construção limitou-se à melhoria em traçados já existentes. Somente em 22 de setembro de 1790, é inaugurada uma nova estrada em substituição ao antigo caminho do mar. O capitão-general Bernado José de Lorena, então governador da capitania de São Vicente, orienta os técnicos no projeto desta estrada em 1789. A pavimentação no trecho da serra recebe granito do morro de São Bento localizado em Santos. As 180 curvas desta estrada representava perigo para o…

3x4. Art. 7°. O concurso será de provas escritas e de títulos, conforme regulamento, obedecidos os seguintes requisitos: I - as provas escritas versarão sobre: a) português; b) matemática; c) legislação de trânsito; d) legislação relativa ao IPVA; e) legislação relativa à organização da atividade dos Despachantes de Trânsito; f) noções de direito administrativo e tramitação processual; g) Teoria Geral do Estado. II - a média mínima, calculada pela soma das notas das matérias,…

a ser adotado pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, nos limites estabelecidos pelo artigo 62 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de admitir a edição de medidas provisórias por Governadores de Estado e Prefeitos, quando autorizados pela Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, respectivamente. Cumpre registrar que um dos fundamentos para este entendimento foi encontrado no próprio texto constitucional que em seu art. 25, §

Os valores da Fundeb (já estão inclusos no FPE,ICMS,IPI-exp.,IPVA); Deverão ser excluídas do cálculo da RCL, no caso dos Municípios: As contribuições dos Servidores para o custeio do seu sistema de Previdência e assistência social; As receitas provenientes da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio dos Servidores Públicos; Os valores da Fundeb(já estão incluídos no FPM,ICMS,IPI.exp.,ITCMD,IPVA e ITR). Importante lembrar que o Fundeb,…

dos pontos de carga e descarga??? INTERVENÇÃO Estado no Município – Art. 34: a) dívida fundada b) contas c) educação e saúde d) TJ provimento - princípios constitucionais ou execução de lei, ordem ou decisão judicial Fases: a) Iniciativa – Governador, de ofício ou requisição do Judiciário; b) Decreto interventivo – especificar a amplitude, prazo, condições, interventor; c) Controle político – apreciação do legislativo – 24 h – salvo intervenção judicial – razoabilidade…

o porcentual passará de 15 para 20% em três anos, ou seja, haverá um incremento de 1,66 ponto porcentual a cada ano (5 / 3 = 1,66). No caso das demais receitas de impostos e transferências, que não integravam a base de contribuição para o FUNDEF (IPVA, ITR, ITCMD), o porcentual de contribuição passará de 0% para 20% em três anos, com incremento anual de 6,66 pontos porcentuais ao ano (20 / 3 = 6,66). Pelo disposto na E.C. n.º 53/06 e na M.P. n.º 339/06, a complementação da União deixa de ser

pblico de um Governo. A elaborao do projeto cabe ao Chefe do Poder Executivo (Governador) na qual tem a participao dos principais rgos do governo comeando pelas Secretarias de Estado e incluindo empresas do governo e as autarquias. Aps a elaborao do Projeto o mesmo deve ir para Cmera Legislativa para que os deputados distritais verifiquem e tomem a deciso de aprovar ou no o projeto, se aprovado o projeto retorna ao Governador que deve publicar para que assim comece a vigorar. O mais…