Governador E Ipva

um terço dos membros da Assembleia Legislativa. (E) não poderá sofrer nenhuma pena de suspensão, ad­ vertência ou multa. (B) autorização de lei federal. (C) aprovação da Assembleia Legislativa. (D) aprovação do Governador do Estado. (E) autorização do Governador do Estado. DTRA1201/001-OfEstTrânsito 6 24. Considere a planilha do MS-Excel 2010, em sua confi­ guração original, apresentada na figura: Noções de Informática 22. Considere a janela parcial do…

pró-emancipação. Em 5 de outubro de 1995, foi realizado um plebiscito, onde a população decidiu pela emancipação do município. A criação do município foi oficializada em 28 de dezembro do mesmo ano, com a assinatura da Lei 2.494, pelo então governador do Rio, Marcello Alencar. Em 3 de outubro de 1996 ocorreu a primeira eleição municipal e, em 1º de janeiro de 1997, o município foi instalado com a posse do então prefeito e seu vice. Industrialização Hoje, o município de Porto…

arrecadar impostos estaduais ex: ipva, icms, itbi, . Como também os impostos municipais iptu, icss. Além do mais o distrito federal possui um fundo constituído pela constituição de 88. Para que a união possa depositar dinheiro para suprir as necessidades do distrito federal. Além da competência material do distrito federal, o mesmo também possui competência legislativa, podendo legislar como se estado fosse e também como município. O distrito federal possui um governador . E o poder…

com a comunidade e, principalmente, disponibilização de serviços ao cidadão, indicando a adoção, neste quesito, de um mesmo modelo de portal nos casos tratados, bem como, informações turísticas sobre o estado e notícias sobre a agenda política do governador em destaque na página inicial do portal.  Quanto às informações e serviços disponíveis aos cidadãos: O tópico “serviços” do portal foi de fácil acesso, logo no cabeçalho da página inicial do portal encontramos um atalho: …

por não cumprimento da obrigação tributária. Vejam CTN, 97. 4- Decreto É norma jurídica que integra a expressão “legislação tributária” (art. 96), sendo ato normativo emanado da autoridade máxima do Poder Executivo (Presidente da República, Governador ou Prefeito). Sua tarefa primordial é regulamentar o conteúdo das leis, conforme o art. 84, IV da CF – daí a denominação “decreto regulamentar” ou de execução -, orientando os funcionários administrativos na aplicação da lei. Sua…

Poder Executivo integrando a Lei ao ordenamento jurídico do País – vigência da Lei Publicação – forma de publicidade para conhecimento da Lei a todos da população Lembrete: . Poder Executivo – Federal: Presidente da República Estadual: Governador de Estado Municipal: Prefeito Atos do Poder Executivo: Medidas Provisórias- (âmbito Federal) têm força de Lei por 60 (sessenta) dias Decretos – complementam as Leis, regulando-as Portarias – contêm ordens de serviço,…

sobre os Rendimentos do Trabalho 1.1.1.2.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre outros Rendimentos 1.1.1.2.05.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.1.1.2.05.01 Cota-Parte do Estado - IPVA 1.1.1.2.05.02 Cota-Parte dos Municípios - IPVA 1.1.1.2.05.03 Cota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA 1.1.1.2.07.00 Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos - ITD 1.1.1.2.07.01 Cota - Parte do Estado - ITD 1.1.1.2.07.02 Cota - Parte…

instituições, palavras que causam no cidadão quase sempre uma revolta. Seja no trabalho, seja em casa quando a discussão chega ao campo político as chances de uma discussão é certa, não há satisfação quanto aos rumos que o presidente tem tomado, ou aquele governador não está fazendo nada pela educação. Contudo, há razões para que o governo exista como o mantimento da defesa e da justiça. As finanças públicas é ramo dessa política fiscal, e necessária para manter um governo forte.…

moral; C) os cargos de Governador do Estado e de Delegado da Polícia Federal são privativos de brasileiros natos; D) brasileiros natos podem perder a nacionalidade brasileira. 56. Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal. A) Poderão ser estabelecidas alíquotas diferenciadas do IPVA em função da procedência do veículo, se nacional ou estrangeira. B) O IPVA é um imposto…

brasileiro com pleno exercício de direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária e domicílio eleitoral na mesma circunscrição em que se candidata; Idades mínimas para cada cargo: Presidente ou vice-presidente, e Senador Governador ou vice-governador 30 anos; 21 anos; 35 anos; Prefeito ou vice-prefeito e Deputados (Federal ou Estadual) Juiz de Paz Vereador 21 anos; 18 anos. O militar alistável é elegível e: Se menos de 10 anos de serviço Afasta-se da atividade; Se mais…