Governador De Determinado

Brasil, é um conceito bem restrito. O termo jurídico correto é Estado, portanto, o Brasil juridicamente falando, é um Estado Soberano. Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões, a terminologia…

Brasil, é um conceito bem restrito. O termo jurídico correto é Estado, portanto, o Brasil juridicamente falando, é um Estado Soberano. Estado é a sociedade politicamente e juridicamente organizada (por que regida por regras, normas, leis), sobre um determinado território e sob a autoridade de um governo soberano. O Brasil é considerado um Estado Federado. Em um Estado Federado, o poder é compartilhado entre vários entes: a União e Estados-membros (ou províncias, cantões, a terminologia…

referidas condutas não podem ser consideradas como crimes, já que não possuem como consequência uma pena privativa de liberdade, uma vez que as sanções previstas são: a perda da função pública (impeachment); e a declaração de inabilitação, por um tempo determinado, para o exercício de função pública. CRIME DE RESPONSABILIDADE Crime de responsabilidade é quando um membro do poder público é responsabilizado por envolvimento em um crime que, na verdade não é um crime, mas sim uma…

conceitos aos quais nos referimos: Situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta. Estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de…

cidadão de nome: “um homem, um voto". Eleição Eleição é todo processo pelo qual um grupo designa um ou mais de um de seus integrantes para ocupar um cargo por meio de votação. Na democracia representativa, é o processo que consiste na escolha de determinados indivíduos para exercerem o poder soberano, concedido pelo povo através do voto, devendo estes, assim, exercerem o papel de representantes da nação. A eleição pode se processar com o voto de toda a comunidade ou de apenas uma…

C-O sistema do governo do Brasil? O sistema de governo usado pelo Brasil é o presidencialismo, onde, como o próprio nome diz, o nível de poder mais alto é o do presidente, seguido pelo vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores. O presidencialismo é considerado um dos mais modernos regimes de governo onde a democracia (direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões) é amplamente divulgada. Para saber…

260 votos num total de 352) 3- promoção do BCE >> Composição: comissão executiva (6 membros); presidente + vice-presidente e 4 vogais; mandatos de 8 anos não renováveis; função de executar as decisões do conselho de governadores (23 membros: 6 comissão executiva mais os governadores dos bancos centrais dos 17 EM’s da zona Euro)>> competências: política monetária dos 17 EM’s; tem autonomia total p\ tomar decisões; Grande objetivo: gerir política monetária da zona Euro…

p.ex., o direito internacional. Hans Kelsen já defendia a superioridade do direito internacional. ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: a) Histórico: é aquele PC que vai ser responsável pela criação da primeira Constituição dentro de um determinado Estado. Foi o que criou a Constituição de 1824 (a Constituição Monárquica). b) Revolucionário: é o responsável pela criação de uma nova Constituição dentro do Estado, através de uma revolução. Foi o que criou as Constituições de 1891,…

Câmara dos Deputados, a nova Constituição os trouxe a recompor o Poder Legislativo Brasileiro. Também pode-se considerar uma significativa inovação a possibilidade de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Legislativo, sobre fato determinado. Sendo indicado também, que os membros do Legislativo poderiam exercer cargos no Poder Executivo, como os de Ministros de Estado, sem perder o mandato de deputado federal ou de senador federal, e que pela primeira vez foi criado os…

a nomeação para quaisquer dos cargos em comissão dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, de cônjuges, companheiros civis e parentes consangüíneos, civil e por afinidade, em linha reta e colateral, até segundo grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários de Estado, de dirigentes máximos de fundações e autarquias, e de membros do Poder Judiciário, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. (Redação dada pela…